O futuro da democracia uma defesa das regras do jogo

DISCIPLINA: ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TURMA 2024.1

ALUNA: MARIANA CAMPOS DE OLIVEIRA SILVA MADEIRO

RESENHA CRÍTICA

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia; uma defesa das regras do jogo; tradução de Marco Aurélio Nogueira. 6ª ed. — Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997.

AVRITZER, Leonardo. Experiência democrática, sistema político e participação popular. – São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2013.

Em seu livro intitulado “O futuro da democracia; uma defesa das regras do jogo”, Noberto Bobbio, especificamente no capítulo denominado “A democracia e o poder invisível”, oferece uma abordagem sobre o “pode invisível”, acreditando este ser um tema pouco discutido pelos escritores políticos. Logo de início retomamos o que foi abordado pelo autor em seu livro “Estado, Governo e Sociedade: para uma teoria geral da política”: a dicotomia entre direito público e direito privado. Bobbio apresenta esta dicotomia após observar que o discurso comum, seja ele novo ou antigo, é de que a democracia está caracterizada pelo “poder visível” do governo. Sendo assim, feita do público em público, onde nada está envolto em mistério.

Bobbio nos explica então qual a imagem mental que construímos da democracia, imagem esta que nos foi passada pelos autores políticos de todos os tempos:

se inspiraram no grande exemplo da Atenas de Péricles, da "ágora" ou da "eclesia", isto é, da reunião de todos os cidadãos num lugar público com o objetivo de apresentar e ouvir propostas, denunciar abusos ou pronunciar acusações, e de decidir, erguendo as mãos ou mediante cacos de terracota, após terem apreciado os argumentos pró e contra apresentados pelos oradores. (BOBBIO, 1997, p.84)

Estas assembleias eram constantemente comparadas a espetáculos públicos, onde a plateia era convidada a assistir a uma ação teatral que se desenvolvia de acordo com regras preestabelecidas e se concluía com uma sentença. Bobbio apresenta então a mudança do modelo democrático direto, para o modelo democrático representativo, esclarecendo que a visibilidade do poder político se manteve como ferramenta de distinção entre o poder constitucional e o absolutismo. Ao tratar de representação, Bobbio nos conecta diretamente com o artigo “Um balanço da participação social no Brasil pós-constituição de 1988” de Leonardo Avritzer. Neste artigo, o autor aborda, principalmente, a influência da participação social durante a construção dos orçamentos participativos. Nesta construção estão envolvidos os atores sociais, membros de comunidades e cidadãos comuns, unidos para um processo que acontece em etapas participativas, onde a participação é direta, e em etapas representativas, onde a participação é feita por eleição de delegados e ou conselheiros. Avritzer destaca a importância das instituições e mecanismos que possibilitam a participação ativa dos cidadãos, como os conselhos deliberativos e os orçamentos participativos, como formas de democratizar o processo decisório e aumentar o engajamento cívico, principalmente da área social.

Quando trata da opinião pública, Bobbio destaca a importância da impressa pois esta é responsável por evidenciar tudo o que deve ser esclarecido, inclusive o que chama de “escândalo público”, levando aos cidadãos o assunto pelo qual este deve se mobilizar e construir um caráter público. É inevitável pensar no crescimento dos meios de comunicação desde os tempos em que o autor escreve até o nosso momento atual. Citando Kant, Bobbio ilustra a tese da publicidade dos atos de governo como remédio contra a imoralidade da política. Ainda seguindo com Kant, podemos ver a importância dos meios de espionagem e a relação com o poder invisível.