Operações de departamento pessoal

...............................................................................................................................

GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS -  N2 PCPA

Operações de Depto Pessoal

Principios do Direito Trabalhista

...............................................................................................................................

Guarulhos

2017

Operações de Depto Pessoal

Principios do Direito Trabalhista

Trabalho apresentado ao Curso Gestão de Recursos Humanos   da Faculdade para a disciplina  Operações de Departamento Pessoal

Guarulhos

2017

Principios do Direito Trabalhista

.............................................................................................................

 QUESTÃO Pesquise 4 princípios do direito trabalhista e explique os seus preceitos. ​Cada um dos preceitos explicados por você deverá contar um texto de ao menos 5 linhas digitadas. E exemplos.

O princípio da irrenunciabilidade dos direitos 

Os direitos do trabalhador são irrenunciáveis, ou seja, ele não pode abrir mão de direitos que são seus de acordo com as leis trabalhistas. Não se admite que o trabalhador renuncie a direitos trabalhistas. Se ocorrer, não terá validade alguma esse ato.  Exemplo à renúncia a qualquer direito trabalhista é nula, e serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos do direito do trabalho.

O princípio da primazia da realidade

 Vale a realidade dos fatos e não o que tiver sido escrito, ou seja, mais vale o que o empregado conseguir provar na justiça do trabalho, e as testemunhas são uma parte importante desse processo perante a justiça trabalhista, do que os documentos apresentados pelo empregador.

Exemplo: Horas extras (vale mais as testemunhas do que o espelho do cartão de ponto)

Princípio da intangibilidade salarial 

É proibido ao empregador efetuar descontos no salário do empregado. Este princípio visa proteger o salário do trabalhador, é o princípio da irredutibilidade do salário. Exemplo: Descontos referentes a quebra de caixa, recargas feitas indevidamente.

Principio da proteção ao trabalhador

É a direção que norteia todo o sentido da criação do Direito do Trabalho, no sentido de proteger a parte mais frágil na relação jurídica  o trabalhador  que até o surgimento de normas trabalhistas, em especial desta especializada, se via desprotegido face a altivez do empregador.

Conclusão

Através do trabalho proposto pela matéria de operações de departamento de  pessoal, podemos entender melhor sobre os princípios trabalhistas que funcionam com intuito de proteger e amparar os trabalhadores, mediante as Leis, porém com a reforma na Lei trabalhista, deverá acontecer uma revisão nos princípios trabalhista, uma vez que alguns itens serão modificados.