Palestra sobre Compliance e Legislação Anticorrupção

           

Compliance e Legislação Anticorrupção

        Ao inicio da palestra, o prof. José Antonio fez uma breve apresentação pessoal e nos introduziu o tema de sua Palestra: Compliance e Legislação Anticorrupção.

Em 1° de agosto de 2013, foi criada a Lei nº 12.846/2013, que é conhecida como a Lei Anticorrupção. Conforme Art. 1°, essa lei “dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira”. A falta de transparência das empresas e os altos índices de corrupção foram pontos fundamentais para tal lei ser criada.

Foi citado pelo palestrando, que os casos de corrupção são descobertos de diversas formas, como por exemplo: descobertas por denuncia; analise critica da direção, auditoria interna e externa.  Além disso, é fundamental que a empresa tenha um canal para denuncias, como por exemplo, uma Ouvidoria.

A fraude mais comum cometida é o desvio de ativo, que é uma apropriação indébita, que corresponde a 56% dos casos.  Para se ter ideia da imensidão das fraudes, foi citado que a propina movimenta certa de 2 trilhões do PIB Global.

O Brasil, ocupada a 76° posição no ranking sobre a percepção de corrupção no mundo, dentre 168 Países analisados. O índice Brasileiro foi de 38.    O Brasil caiu bastante no ranking, levando em conta os outros anos, isso porque o escândalo na Petrobras, o alto nível de desemprego e a economia desestruturada afetaram bastante a sua posição.

Para tentar diminuir as praticas corruptas, algumas atitudes podem ser tomadas, como por exemplo, se traçar estratégias e ter uma alta administração que de exemplo positivo.

Além disso, o palestrando focou muito no Compliance, que é ‘estar em linha com normas, controles internos e externos’. É ter a certeza que a organização cumpri todas as imposições dos órgãos de regulamentação, dentro do que é imposto pelo seu segmento.

Para que o Compliance seja posto em pratica, é preciso que alguém do grupo de o comando, pois você precisa de uma diretriz, de normas , leis e de regras claras para ser seguidas.  Não podendo nos esquecer, que essa atividade precisa ajudar a organização a evitar uma fraude.

A função do compliance é ser um pilar da Governança Corporativa e trazer melhorias nos resultados da gestão estratégica, nos controles e alinhamento de processos, desenvolver processos de melhorias continuas, analisar e prevenir fraudes.

A metodologia PEACE, envolve participação, entendimento, aceitação e envolvimento na documentação e implantação das políticas e procedimentos dos processos.

Uma das formas de se atender tal necessidade é via metodologia PEACE, que envolve Participação, Entendimento, Aceitação, Comprometimento e Envolvimento na documentação e implantação das políticas ou diretrizes e procedimentos dos processos.

São elementos fundamentais do Compliance: pessoas, equipamentos e programas que proporcionam monitoramente continuo, Leis e regulamentos ( Politicas), supervisão, auditoria interna e externa, cultura da organização e do País. Além disso, os pontos fundamentes são : metodologia peace, os gestores acompanharem e supervisionarem as ações de seus subordinados, ter uma auditoria externa e fazer sempre uma avaliação de risco.

O palestrante também explicou a diferença entre auditoria interna e Compliance, na qual a auditoria interna é feita de forma periódica e temporal e o compliance de forma rotineira e permanente, e deve ser objeto de avaliação da auditoria interna.