Plano Diretor
Por: João Marcos • 6/7/2018 • Resenha • 334 Palavras (2 Páginas) • 154 Visualizações
O Plano Diretor é uma lei municipal elaborada pela prefeitura e com participação da câmara municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos. O Plano Diretor não deve ser visto como um plano de governo, ele deve traduzir os anseios de todos os cidadãos sobre o desenvolvimento municipal.
O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. Mas ele não é a única ferramenta recomendada pelo Estatuto da Cidade, para que a finalidade seja cumprida tem que haver outros projetos e planos complementares.
Os objetivos do Plano Diretor é de orientar as ações do poder publico, visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, dos princípios da reforma urbana, direito a cidade e a cidadania e a gestão democrática da cidade, gerando um ambiente de inclusão socioeconômica de todos os cidadãos e de respeito ao meio ambiente.
O Plano Diretor tem obrigatoriedade nos municípios com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas, áreas de interesses turísticos e também os situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país.
Todos os cidadãos podem participar da elaboração do Plano Diretor, e esse processo deve ser conduzido pelo poder executivo, articulado com o poder legislativo e sociedade civil.
Dos municípios do RN estudados pelo grupo, se destacam:
- Monte Alegre - 21.225 habitantes: Tem desenvolvido o PDM.
- Nova Cruz - 37.079 habitantes: Lei orgânica aprovando a elaboração do PDM em 2006.
- Passa e Fica - Área de interesse turístico: Não possui.
- Santo Antônio - 23.865 habitantes: Tem desenvolvido o PDM.
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