Plano estrategico de marketing

1. Marque a alternativa correta dos enunciados abaixo:

• Dentre os conceitos fundamentais do direito tributário, temos que o fato gerador é:

1. a eliminação especial, prevista na Constituição, da competência do Estado para tributar certos fatos, pessoas  ou situações.
2. a autorização constitucional para o Estado impor e fazer acatar a norma jurídica.
3. o evento descrito na lei que, ao ser praticado, dá origem à obrigação de pagar determinado tributo.
4. a norma que não faz parte da legislação, criada espontaneamente pela sociedade.

• A obrigação tributária, que diz respeito ao relacionamento jurídico entre o Estado e o contribuinte, pode ser principal e acessória. A obrigação principal é entendida como sendo:

 

1. decorrente do interesse da arrecadação e da fiscalização do tributo.
2. a principal fonte da obrigação tributária.
3. o principal devedor do Estado em termos de valor monetário.
4. o pagamento do tributo.

• Dentre os principais elementos da obrigação tributária, temos o sujeito ativo e o sujeito passivo. O sujeito ativo é:

 

1. a pessoa jurídica contribuinte.
2. a pessoa física contribuinte.
3. a pessoa jurídica de direito público que exige o tributo.
4. a pessoa física que cobra a restituição do tributo.

• O Código Tributário Nacional define tributo como sendo:

 

1. uma receita proveniente da atividade econômica das empresas públicas.
2. o valor total do IPI incidente sobre as saídas de produtos de estabelecimentos industriais.
3. toda prestação pecuniária, em moeda, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
4. o saldo devedor do ICMS que deverá ser recolhido de acordo com o código de atividade econômica da empresa.

1. A empresa que não honra com seus compromissos e não paga a contribuição previdenciária dos seus funcionários, inclusive a descontada em folha, incorre em algum ato ilícito? Discorra.

1. Discorra sobre os principais benefícios do Simples Nacional.

1. Dentro do que foi discutido em aula, quais os elementos tributários necessários para correta cobrança e recolhimento de novos tributos:

1. Avalie a situação abaixo:

“Certa mercadoria foi retida no posto de fronteira entre o Brasil e o Paraguai, a mercadoria se tratava de sons automotivos. O Fiscal ao perceber o fato autuou o comprador por contrabando” De posse dessa informação verifique dentro da legislação se a autuação está correta. Justifique.

RESPOSTAS  -  PROVAS

• Dentre os conceitos fundamentais do direito tributário, temos que o fato gerador é:

1. O evento descrito na lei que, ao ser praticado, dá origem à obrigação de pagar determinado tributo.

        

• A obrigação tributária, que diz respeito ao relacionamento jurídico entre o Estado e o contribuinte, pode ser principal e acessória. A obrigação principal é entendida como sendo:

 

1. O pagamento do tributo.

• Dentre os principais elementos da obrigação tributária, temos o sujeito ativo e o sujeito passivo. O sujeito ativo é:

c)    Pessoa jurídica de direito público que exige o tributo.

• O Código Tributário Nacional define tributo como sendo:

c) Toda prestação pecuniária, em moeda, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada. ( Segundo o Art. . 3º do CTN )

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