Princípios de Direito

“A empresa Atual Informática Ltda. firmou contrato com Gustavo, pelo qual ele prestaria consultoria e suporte de serviços técnicos de informática a clientes da empresa. Para tanto, ficou combinado que Gustavo receberia 20% do valor de cada venda efetuada (garantido um valor mínimo legalmente previsto), sendo certo que trabalharia em sua própria residência, realizando os contatos e trabalhos por via remota ou telefônica. Dessa forma, não precisaria comparecer todos os dias no estabelecimento empresarial. Contudo, Gustavo deveria estar conectado durante o horário comercial de segunda a sexta-feira, sendo exigida sua assinatura digital pessoal e intransferível para cada trabalho, bem como exclusividade na área de informática”.

Após, pedimos que seja elaborada uma dissertação (mínimo de 10 linhas) sobre a legalidade do contrato de exclusividade, fazendo referência à possibilidade de Gustavo aceitar ou rejeitar trabalhos na mesma área.

Além disso, inclua em sua resposta se Gustavo é considerado empregado ou não na relação jurídica com a Atual Informática Ltda.

Analisando o texto acima, é possível entender que a empresa Atual Informática Ltda., firmando um contrato de exclusividade com Gustavo, o considera como empregado. Apesar de ressaltar que a exclusividade não é elemento caracterizador da relação de emprego, o mesmo terá que se manter, de sua residência, à disposição da empresa em horário comercial e de segunda a sexta-feira, caracterizando-o na relação de emprego portanto, como habitualidade, onde a prestação de serviço deve ser contínua e habitual, não que precise ser diário mas, frequente e de trato sucessivo.

A legalidade do contrato de exclusividade, visa a fidelidade do empregado, com o âmbito de impedir o mesmo que passe a prestar consultorias e suporte de serviços técnicos aos concorrentes. No caso acima, Gustavo pode agir de forma ética e ser exclusivamente prestador de serviço da empresa com quem firmou contrato, ou seja, aceitou as condições do empregador com a cláusula da exclusividade, ou ele pode, até por ter a flexibilidade de não precisar comparecer todos os dias na empresa, rejeitar e agir de forma não ética, prestando serviços para a concorrência, sem que ambas fiquem sabendo.

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