RESIDENCIAL COM CAUÇÃO DE FIANÇA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
Por: QUEIROZAQF • 8/10/2018 • Trabalho acadêmico • 1.795 Palavras (8 Páginas) • 264 Visualizações
CONTRATO DE LOCAÇÃO
RESIDENCIAL COM CAUÇÃO DE FIANÇA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
LOCADOR: Sr...................................... , brasileiro, casado, , portador da cédula de identidade RG sob nº ............-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº ............, residente e domiciliado na Rua ..................... nº....., apartamento nº....., Bairro ..............., cidade de............, Estado de São Paulo:
LOCATÁRIO: Sr...................................., brasileira, solteiro, Profissão , portadora da cédula de identidade RG sob o nº................, inscrita no CPF/MF sob o nº .............., residente e domiciliada na Rua.................. nº...., apartamento nº..., Bairro...., Cidade e Comarca de Guarujá, Estado de São Paulo, CEP:......:
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Locação Residencial com Caução de fiança, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
1.) O presente, tem como OBJETO, o imóvel de propriedade do LOCADOR, EDIFÍCIO..........situado à Rua:............ nº...., apartamento nº..., Bairro........., Cidade e Comarca de Guarujá, Estado de São Paulo.
Parágrafo único: O imóvel entregue na data da assinatura deste contrato, pelo LOCADOR ao LOCATÁRIO, possui as características contidas e seus pertences, conforme inventário e laudo de vistoria anexo, que desde já aceitam expressamente.
DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL
2.) A presente LOCAÇÃO destina-se restritivamente ao uso do imóvel para fins residenciais, sendo proibido o LOCATÁRIO, sublocá-lo ou usá-lo de forma diferente do previsto, salvo autorização expressa do LOCADOR.
DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL
3.) O imóvel objeto deste contrato será entregue nas condições descritas no inventário e auto de vistoria, ou seja, com instalações elétricas e hidráulicas em perfeito funcionamento, com todos os cômodos e paredes pintados, sendo que portas,e acessórios se encontram também em funcionamento correto, devendo o LOCATÁRIO mantê-lo desta forma. Fica também acordado, que o imóvel será devolvido nas mesmas condições previstas no auto de vistoria, além de, no ato da entrega das chaves, com todos os tributos e despesas pagas.
BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES
4.) Qualquer benfeitoria ou construção que seja destinada ao imóvel objeto deste, deverá de imediato, ser submetida a autorização expressa do LOCADOR. Vindo a ser feita qualquer benfeitoria, faculta ao LOCADOR aceitá-la ou não, restando o LOCATÁRIO em caso do LOCADOR não aceitar, modificar o imóvel da maneira que lhe foi entregue. As benfeitorias, consertos ou reparos farão parte integrante do imóvel, não assistindo o LOCATÁRIO o direito de retenção ou indenização sobre a mesma.
DA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL FINDO PRAZO DA LOCAÇÃO
5.) O LOCATÁRIO restituirá o imóvel locado nas mesmas condições as quais o recebeu, quais sejam, pintado com tinta látex na cor contida no auto de vistoria, sendo que as instalações elétricas, hidráulicas e acessórios deverão também, estar em perfeitas condições de funcionamento, salvo as deteriorações decorrentes do uso normal e habitual do imóvel.
Parágrafo único. Os autos de vistoria inicial e final, que farão parte deste contrato conterão assinatura de duas testemunhas.
DO CONDOMÍNIO
6.) Fica desde já ciente o LOCATÁRIO que, em caso do edifício onde haja condomínio, restará o mesmo as obrigações por todas as cláusulas constantes na Convenção e no Regulamento Interno existente.
DO DIREITO DE PREFERÊNCIA E VISTORIAS ESPORÁDICAS
7.) Caso o LOCADOR manifeste vontade de vender o imóvel objeto do presente, deverá propor por escrito o LOCATÁRIO que se obrigará a emitir a resposta em 30 (trinta) dias, a partir da comunicação inicial.
8.) O LOCATÁRIO permitirá ao LOCADOR, a realizar vistorias no imóvel em dia e hora a serem combinados, podendo este último averiguar o funcionamento de todas as instalações e acessórios. Se constatando algum vício que possa afetar a estrutura física do imóvel ficará compelido ao LOCATÁRIO a realizar o conserto, no prazo de (15) dias. Não ocorrendo o conserto, o LOCADOR ficará facultado a RESCINDIR O CONTRATO, sem prejuízo dos numerários previstos neste.
9). O LOCATÁRIO não se manifestando no prazo estipulado, contido no caput desta cláusula, permitirá desde logo ao LOCADOR, vistoriar o imóvel com possíveis pretendentes.
DOS ATOS DE INFORMAÇÃO ENTRE OS CONTRATANTES
10.) As partes integrantes deste contrato ficam desde já acordadas a se comunicarem somente por escrito, através de qualquer meio admitido em Direito. Na ausência de qualquer das partes, as mesmas se comprometem desde já a deixarem nomeados procuradores, responsáveis para tal fim.
11.) Qualquer acidente que porventura venha a ocorrer no imóvel por culpa ou dolo do LOCATÁRIO, o mesmo ficará obrigado a pagar, além da multa prevista na Cláusula 17ª, todas as despesas por danos causados ao imóvel, devendo restituí-lo no estado cujo encontrou e que, sobretudo, teve conhecimento no auto de vistoria.
DO VALOR DO PACOTE DE ALUGUEL, REAJUSTE, DAS DESPESAS E TRIBUTOS
12.) O valor do pacote de aluguel, condomínio e IPTU mensal é de R$ ..........
( .....................), no qual
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