Resenha - Teorias da adm pública

Avaliação a Distância 1 - Tarefa 3

Os avanços e dilemas do modelo pós-burocrático: a reforma da administração pública à luz da experiência internacional recente por Fernando Luiz Abrucio.

A administração pública mundial está vivendo atualmente um contexto que os historiadores chamam de "revolucionário", sendo implementadas importantes inovações.

O tipo de Estado que começava a se esfacelar em meio crise dos anos 70 tinha três dimensões: econômica, social e administrativa (todas interligadas). Existiram 4 fatores sócio-econômicos que contribuíram fortemente para detonar a crise do Estado montado no pós-guerra. A crise do Estado afetou diretamente a organização das burocracias públicas, os governos tinham menos recursos e mais déficits.

O gerencialismo puro teve como principais objetivos reduzir os custos do setor público e aumentar sua produtividade. O ponto central é a busca pela eficiência.

A reforma da administração pública tornou-se um dos principais temas políticos deste final de século. É importante destacar o caráter político desse processo. A redefinição do papel do Estado depende impreterivelmente da reforma da burocracia pública. Para atingir tal meta, alguns problemas devem ser enfrentados.

Toda tentativa de reconstruir a burocracia pública deve levar em conta o contexto político institucional. A estratégia deve levar em conta as preferências de todos os grupos e ao contrário da ideia de plano, dificilmente será igual ao modelo ideal desejado. A estratégia de implementação da reforma deve levar em conta dois setores importantíssimos: os funcionários públicos e a população.

Na atual escassez de recursos que passa o Estado, duas lógicas antagônicas aparecem como alternativas. A fiscal preocupada em controlar os inputs do sistema para evitar o aumento dos custos e a gerencial que busca aumentar: a eficiência e a efetividade, de tal forma que sua lógica se baseia em atingir objetivos, os melhores outputs. A logica fiscal se preocupa a curto prazo e a lógica gerencial se preocupa a médio e longo prazo. Os mecanismos contratuais que representam um dos principais instrumentos da administração pós-burocrática, perdem sua efetividade quando da hegemonia da lógica fiscal sobre a gerencial.

A descentralização é fundamental para aumentar democratização e a eficiência do sistema, mas as políticas descentralizadoras radicais em geral aumentam as desigualdades entre regiões e fragmentam a prestação dos serviço público.

Existe uma falta de comunicação entre os que concebem as políticas e os que a executam, o que dificulta a realização de um dos principais pontos revolucionários da moderna teoria da administração pública: o conceito de aprendizado organizacional, capaz de aprimorar constantemente a prática administrativa. O maior problema dessa separação é que não se identifica com clareza o responsável pela prestação global dos serviços públicos.

O principal desafio do modelo pós-burocrático é definir que tipo de Estado deve ser construído para o século XXI. Nações como Índia e Brasil em que não ocorreu a adoção integral de um modelo burocrático weberiano, mesmo quando o Estado vivenciou uma expansão gigantescas de suas funções. Essas nações hoje precisam reformular suas burocracias públicas para lidar com