Solicitação de Transferência definitiva e alteração de lotação

DESPACHO Nº XXXX/2018-PRESI

Assunto:        Solicitação de Transferência definitiva e alteração de lotação – MARÇALO JOÃO CARQUEIJO SCARANTE.

Referência:        Processo nº 51402.212932/2018-49

                Despacho nº 0558/2018-DIRAF, de 30/07/2018

Brasília, 08 de agosto de 2018.

Ao Senhor Diretor de Administração e Finanças

1. Encaminhamos a Vossa Senhoria o processo em referência, que trata da transferência definitiva do empregado MARÇALO JOÃO CARQUEIJO SCARANTE., matrícula SIAPE nº 2217242, Engenheiro Civil, lotado em Guananbi/BA, para Jequié/BA, conforme o Memorando nº 48/2018 – GEFIOL 1 /GGFIOL1/SUCON, de 06/04/2018, à fl. 03.
2. Cabe ressaltar que houve a concordância do citado empregado, conforme Memorando nº 06/2018/MJCS, de 20/06/2018, à fl. 07.
3. Instada a se manifestar, a Superintendência de Recursos Humanos apresentou o Despacho nº 248/2018/GEPAG/SUGEP, de 03/07/2018, às fls. 09-10, por meio do qual informou que a transferência por necessidade de serviço está fundamentada no art. 469, §1º, da CLT, alertando, ainda, que as despesas resultantes da transferência, referentes ao transporte e mudança, correrão por conta do empregador, nos termos do art. 470 da CLT.
4. Isto posto, com fundamento no artigo 24, inciso IV, do Regimento Interno da VALEC, e considerando as manifestações favoráveis do Superintendente de Construção e Diretor de Engenharia, conforme o Memorando nº 0112/2018-SUCON, de 18/06/2018.a fl. 05, e o Despacho nº 273/2018 – DIREN, de 19/06/2018, à fl. 06, bem como do Diretor de Administração e Finanças, conforme Despacho nº 0453/2018-DIRAF, de 04/07/2018, à fl. 11, AUTORIZO a transferência definitiva, da empregada acima referenciada, de Jequié/BA para Barra do Rocha/BA, com a devida concessão de ajuda de custo para as despesas de transporte e mudança.

HANDERSON CABRAL RIBEIRO

Diretor-Presidente

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