TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO

EAD – 356 TEORIAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA

ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM

Marcelo Augusto Rodrigues Ferreira - 12.1.9363

CARATINGA, 2013

GLOSSÁRIO

1. Accountability

Conceito(s): Conceito com significados variados, é usado com frequência em situações que dizem respeito sobre obrigações e prestação de contas seja na esfera pública ou privada.  

Problematização: Schedler (1999:13) observa que o significado de accountability permanece subexplorado. Para ele, muito embora em todo o mundo instituições financeiras, líderes de partidos, ativistas de bases, jornalistas e cientistas políticos tenham descoberto as bênçãos e aderido à causa da accountability pública, o seu significado permanece evasivo, com fronteiras indefinidas e estrutura interna confusa.

Discussões relevantes: O estudo sobre a compreensão do significado da accountability tem caráter inesgotável. Podemos observar que, quando Campos pensou e escreveu havia um determinado contexto (1975-1987): regime militar, Estado burocrático e início da democratização, e, depois de 1990 (ano da publicação do artigo), o contexto passou a ser outro: democratização, estado neoliberal, globalização e tentativas de implantação do estado gerencial.

Referencias bibliográficas: Disponível em < http://www.scielo.br/pdf/rap/v43n6/06.pdf>

2. Estado e governo

Conceito(s): Estado é o conjunto das instituições que possuem a autoridade para regular o funcionamento da sociedade dentro de um determinado território, é uma sociedade política que se originou a partir da vontade de unificação e desenvolvimento do homem e com a intenção de preservar e regulamentar o interesse público. O governo é a instância máxima da administração executiva, responsável por manter a ordem administrativa do estado obtida através do uso da autoridade e da imposição de regras à sociedade política.

Problematização: Max Weber considera o estado como uma organização que conta com o monopólio da violência legítima, se dispondo de instituições como forças armadas, polícia e os tribunais, por assumir as funções de governar, defender, cuidar da segurança e fazer justiça. Já para Nicolau Maquiavel “todos os domínios sobre os homens são considerados estados.”

Discussões relevantes: Estado e governo não são sinônimos, são ditos governantes as pessoas que exercem por determinados períodos de tempo cargos nas instituições que formam o estado.

Referencias bibliográficas:

Disponível em  <http://conceito.de/estado>

Disponível em  <>

Disponível em  <http://www.significados.com.br/governo/>

3. Agentes publicos operativos ou street level bureaucrats

Conceito(s): Se refere às pessoas que exercem algum tipo de serviço público, seja de forma remunerada ou não, de caráter temporário ou não.

Problematização: Análise de Michael Lipsky sobre o street level bureaucrats: Eu argumento que as decisões de burocratas do nível da rua, as rotinas que eles estabelecem e os artifícios que eles inventam para tratar com as incertezas e as pressões do trabalho efetivamente tornam-se as políticas públicas que eles executam. Eu sustento que a política pública não é mais bem compreendida como feita nas legislaturas ou nas suítes dos administradores do alto escalão no último piso. Estas arenas decisórias são relevantes, claro, mas elas não representam o quadro completo. À combinação dos lugares onde as políticas são constituídas, devem-se adicionar os escritórios lotados e os encontros diários dos trabalhadores do nível da rua (Lipsky, 1980:xiii).”

Discussões relevantes: O termo tem significado diferente dos conceitos de servidor público e funcionário público.

Referencias bibliográficas: Disponível em < >

4. Presidencialismo de coalizão

Conceito(s): Caracteriza o padrão de governança brasileiro no qual o chefe do executivo é eleito de forma direta pela população e que está expresso na relação entre os Poderes Executivo e Legislativo. A expressão “presidencialismo de coalizão” sugere a união de dois elementos - sistema político presidencialista mais a existência de coalizões partidárias que são realizadas com a intenção de alcançar determinados objetivos.

Problematização: Para o cientista político Murillo de Aragão, o presidencialismo de coalizão serve para dar governabilidade ao presidente, assegurar a aprovação das principais propostas do planalto no congresso, e evitar que a oposição paralise politicamente o governo com pedidos de investigação.

Discussões relevantes: Presidencialismo de coalizão é um termo bastante usado para definir a estrutura e o mecanismo de funcionamento do regime político-institucional brasileiro.

Referencias bibliográficas: Disponível em <http://www.brasileconomico.ig.com.br/noticias/presidencialismo-de-coalizao_114508.html>

Disponível em < http://adrianocodato.blogspot.com.br/2006/12/o-que-o-presidencialismo-de-coalizo.html>

5. Burocracia, bureaus e insulamento burocrático

Conceito(s): A burocracia pode ser considerada como uma forma organizacional da racionalidade e hierarquia e é o instrumento mais importante de exercício de poder do estado sobre a sociedade, portanto não existe estado sem burocracia.

Problematização: “Como Keynes havia predito (...), a essência da burocracia moderna é que um sistema estável, equilibrado, produzindo lucros consistentes sem recorrer à expansão do capital, do pessoal ou da produção, está fadado a inspirar horror naqueles que o dirigem, e fadado a ser visto pela sociedade, mais genericamente, como uma operação ‘morta’ ” (SENNETT, 1995: 400).