TITULO DE CREDITO

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SUMÁRIO

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1 - INTRODUÇAO ......................................................................................................

2 - DESENVOLVIMENTO ...........................................................................................

2.1 A LETRA DE CÂMBIO...........................................................................................

2.2 A NOTA PROMISSÓRIA.......................................................................................

2.3 A DUPLICATA ......................................................................................................

2.4 DEBÊNTURE.........................................................................................................

3 - PRINCIPIOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO...........................................................

3.1 PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE.......................................................................

3.2 PRINCÍPIO DA LITERALIDADE............................................................................

3.3 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA................................................................................

3.3.1 O Subprincípio da Abstração..............................................................................

3.3.2 O Subprincípio da Inoponobilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé..................................................................................................................................

4 - CONCLUSÃO........................................................................................................

5 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS.....................................................................10

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1. INTRODUÇÃO

Os títulos de crédito surgiram devido à necessidade de facilitar a circulação de riqueza, sendo um dos estudos do direito empresarial, por ter sua importância, este crédito normalmente decorre de operações de compra e venda a prazo, de empréstimos ou mesmo pagamentos através de cheques. Para a representação formal dos referidos créditos são utilizados documentos denominados de títulos de crédito. Para Ascarelli (1999), o desenvolvimento dos títulos de crédito permitiu que o mundo moderno mobilizasse suas próprias riquezas, vencendo o tempo e o espaço. O conceito de crédito baseia-se na confiança, na boa fé do negócio, sendo este um compromisso caso futuro seja comprido, ou seja, este crédito consiste na extensão da troca, permitindo que seja realizada no espaço, ganhando nova dimensão e possa ser efetuada no tempo.

Segundo Borges (1976, p. 7)

“O crédito é, pois, economicamente, a negociação de uma obrigação futura; é a utilização dessa obrigação futura para a realização de negócios atuais. É, em suma, como diz Werner Sombart, o poder de compra conferido a quem não tem o dinheiro necessário para realizá-la”.

Os títulos de crédito surgiram como forma ágil e segura de circulação do crédito na economia, pois propiciam a circulação de riquezas de forma mais rápida do que aquela permitida pela moeda manual, além da sua segurança, podendo ser exercido pelo credor legítimo. Seu nome aposto no título tendo a qualidade de credor, ou seja, credor em razão do endosso. Estes títulos de crédito surgiram para facilitar a vida das pessoas não só diante das suas atividades comerciais, como também em suas relações não mercantis, possibilitando aqueles que não dispõem de recursos pecuniários suficientes no momento para as suas necessidades presentes, mais podendo dispor deles em certo momento futuro. No entanto, vale ressaltar os títulos cambiários – A Nota promissória (muito utilizada atualmente no mercado) e letra de câmbio como espécies destes títulos de crédito podendo solucionar problemas evidenciados, em relação à circulação dos direitos creditórios. (ASCARELLI, 1943).

A Ação cambial é uma ação que visa à cobrança de direito creditício manifestado por meio de título de crédito, além de seu fundamento em um título de crédito, é o fato de ser uma manifestação do princípio da autonomia dos títulos de crédito, ou seja, como o portador do título de crédito exerce um direito próprio e autônomo, que é desvinculado das relações jurídicas antecedentes, o mesmo não pode ser atingido por defesas relativas a negócio do qual não participou. Nesta ação cambiária, não pode ser discutidos vícios de relações pretéritas.

Com isso tais títulos de crédito nas suas mais variadas espécies guardam em si três características fundamentais, o Princípio da Cartularidade, por ter sua existência física ou equivalente, princípio da literalidade tendo sua formalidade e rigor descrito neste título e o princípio da Autonomia representando sua independência e suas obrigações vinculadas a um mesmo título.

O avanço tecnológico mundial tem sido propulsor de novas realidades contratuais, envolvendo o comércio eletrônico, mais atual a tributação de software, entre outras evoluções. Contudo, o direito cambiário, baseado na cártula, ainda continua mantendo a sua importância para o desenvolvimento e segurança das relações ou situações jurídicas.

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1. DESENVOLVIMENTO

Os títulos de Créditos em uma definição sintética são os documentos que representam uma obrigação de pagar, uma troca de uma prestação, presente por uma prestação futura, ou seja, os papéis representativos de uma obrigação e emitidos conforme com a legislação específica de cada tipo ou espécie, sendo um documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo, podendo assegurar numa promessa de pagamento, havendo entre o credor e o devedor uma relaçao de confiança, tendo como papel fundamental o tempo para pagamento futuro combinado. (COELHO, 2000).