Taxas e serviços

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

NOME	Guilherme Araujo de Freitas
RA	7534611169

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional

ANO 2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade Colaborativa

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor (Alessandra c Gonzalez Harmel).

Anhanguera Educacional

ANO 2014         

Introdução 

        Os impostos fazem parte da realidade do Brasil, sendo que eles estão presentes na vida de cada um dos brasileiros e a ocorrência deles deve ser estudada a fim de entender melhor o que vamos encontrar durante os nossos estudos no curso de administração.

Imposto	Fundamento constitucional	Competência	Fato gerador
IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados)	artigos 150, I, II, III, IV, VI, §1º e 3º, incisos I, II e III	Federal	Imposto cobrado sobre produtos industrializados
IE (Imposto sobre Exportação de produtos nacionais ou nacionalizado)	art. 153, §1º e 150 §1º da CF	Federal	Incide sobre produtos nacionais ou nacionalizados no caso a produção de açúcar
IOF (Imposto sobre operação de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a valores mobiliários)	art. 153, §1º e 150 §1º da CF	Federal	Ele incide sobre operações de credito realizadas por instituições financeiras e  entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física.
IR (Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza)	(art. 153, §1º e 150 §1º da CF	Federal	Este imposto e um dos mais básicos, e ele incide sobre a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica.
ITR (Imposto sobre propriedade territorial rural)	art. 150, I e III, “b” e “c” da CF	Federal	A propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel, localizado fora da zona urbana do Município.
IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores)	art. 150, I, III e §1º da CF	Estadual	Este imposto incide sobre a propriedade de um veiculo.
ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços)	art. 150, I e III, “b” e “c” da CF	Estadual	Os fatores que geram esse tipo de imposto são a saída de mercadoria de estabelecimento do contribuinte, a entrada no estabelecimento de mercadorias ou serviços, oriundos de outras UF que não estejam vinculadas à operação subsequente.
IPTU (Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana)	art. 150, I, III e §1º da CF	Municipal	É a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, localizado na zona urbana do Município.

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