A Análise Da Gestão De Projetos Na Administração Pública

ANÁLISE DA GESTÃO DE PROJETOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SANTOS, VICTOR DE OLIVEIRA DOS

ARRUDA, LEILA LUCIA

RESUMO

O presente trabalho apresenta questões relacionadas à gestão de projetos no contexto da administração pública. Com o objetivo de analisar e mostrar as ferramentas de gestão de projetos com base nos princípios e regimes jurídicos administrativos brasileiros existentes. Com base em revisão bibliográfica, este trabalho mostra-se importante ao administrador público, pois se vê muita displicência no âmbito da administração pública quanto a gestão projetos,  pretende-se mostrar o cenário estratégico nas organizações públicas o papel do gestor de projetos para o bom andamento do projeto, o ciclo de vida e as fases e tipos de projetos e conhecer a aplicabilidade das ferramentas de gestão e seus limites encontrados no setor público, limites esses que são encontrados nas leis vigentes deixando com que as necessidades do cliente cidadão percorram no tempo é preciso mostra como as ferramentas de gestão de projetos podem ajuda na administração pública para o bom andamento do serviço e melhor satisfação pública, este trabalho tem sua importância para o meio acadêmico pois mostra de forma sintética as principais ferramentas de gestão de projetos divido em referencial teórica, metodologia e considerações finais facilitando o estudo.

Palavras chave: administração pública. Planejamento estratégico. Gerencia de projetos.

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1 INTRODUÇÃO

Com este trabalho pretende-se apresentar as ferramentas de gestão de projetos e a exigência de aprimoramentos constantes nas estratégias de gerenciamento de projetos na administração pública. Conhecer a importância e a compreensão que as técnicas de gestão podem trazer como diferencial para a excelência no serviço público.

Este trabalho abordará os princípios norteadores da administração pública a importância deles para a atuação do gestor público, os regimes jurídicos administrativos brasileiros existentes e, ainda, o planejamento e seus níveis, tático, estratégico e operacional.

O tema proposto surgiu diante da necessidade de ampliar e difundir as ferramentas de gestão de projetos no cenário da administração pública que pouco é utilizado por gestores públicos. O objetivo geral deste trabalho foi colocar para a sociedade como a gestão as ferramentas de gestão de projetos podem ajudar os gestores públicos em um melhor controle dos recursos públicos. O artigo esta divido em referencial teórico onde é abordado as ferramentas de gestão de projetos, metodologia onde coloco os meios que foram feito este artigo e as considerações finais.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: PRINCIPIOS E REGIMES JURIDICOS

Segundo Granjeiro (2006, apud Paludo, 2013, p.19) a ideia central de administração é a ação corretamente calculada para realizar determinados objetivos desejados.

Alexandrino e Paulo (2013) comentam em seu trabalho que a administração pública em sentido amplo abrange os órgãos governamentais que exercem função de direção, ou seja, comandam a elaboração de planos de ação do governo. Em sentido estrito inclui órgãos e entidades administrativas que exercem função administrativa, ou seja, eles são encarregados da execução dos planos e decisões governamentais.

Como em todo ordenamento do direito administrativo o que impera é o interesse público que se ocupa do interesse da sociedade, ele assegura e predominância do interesse da coletividade sobre interesse de particular.

1. PRINCIPIOS EXPRESSOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Segundo Alexandrino e Paulo (2013) os princípios da administração pública encontra-se explicito no art. 37 do texto da constituição brasileira, eles são os norteadores da atividade administrativa.

São considerados na Constituição Federal de 1988 expressos conforme explicam Alexandrino e Paulo (2013) os princípios:

• Legalidade: fomentada pela constituição federal diz que tudo só pode ser feito de acordo com a lei, ou seja, tudo que a lei não proíba, ele norteia toda a ação dos administradores que só podem fazer tudo que aquilo que as leis o permitam fazer ou sendo a ação discricionária observar os limites que lei permite.
• Impessoalidade: refere-se ao agente público que deve atuar sem interesse próprio ou de terceiro ele deve visar sempre o interesse público, deve esta sempre atenta à vontade da lei.
• Moralidade: propõe ao administrador público que não dispense à ética, boa fé e probidade em suas condutas, estas presentes em todos os atos praticados pelo agente, pois na falta de moralidade o ato praticado pode ser nulo.
• Publicidade: todos os atos gerais que visem efeitos externos para que possam ter eficácia devem ser publicados em órgãos oficias para que possam produzir seus efeitos.
• Eficiência: diz em sua essência que a atuação do agente público deve ser feita com excelência e fornecendo serviços de qualidade a população com baixo custo mais sem perder a qualidade do serviço.

1. REGIME JURIDICO ADMINISTRAVO

Segundo Alexandrino e Paulo (2013) é o regime de direito público aplicável aos órgãos e entidades que compõem a administração pública direta e indireta e à atuação dos agentes administrativos.

1. Administração direta e indireta

Segundo Cunha (2013) A Administração Direta corresponde à prestação dos serviços públicos diretamente pelo próprio Estado e seus órgãos. Assim, quando a União, os Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, prestam serviços públicos por seus próprios meios, diz que há atuação da Administração Direita, Indireto é o serviço prestado por pessoa jurídica criada pelo poder público para exercer tal atividade, ou seja, representa o estado com personalidade jurídico de direito privado.

1. EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA

Segundo Brasil (2014) eficiência envolve a comparação das necessidades de atuação com as diretrizes e os objetivos propostos e com o instrumental disponibilizado. É alcançada por meio de procedimentos adotados no desenvolvimento de uma ação ou na resolução de um problema e tem em perspectiva o objeto focalizado e os objetivos e finalidades a serem atingidos.

Segundo a descrição do art. 37 da constituição federal no conceito de eficiência:

Parágrafo 3. º do art. 37: A Lei disciplinará as formas de

participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente: