A Atividade I - Direito Constitucional

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE

Componente curricular: Ética na gestão pública

Professor (a) formador(a): Neiva F. Capponi

Nome do acadêmico: Rute Mecias da Costa RA: 76052

Atividade avaliativa III - atividade de aprendizagem unidade 3: A Ética e a Política

Quando se fala em ética e moral, busca-se conceituar os dois termos como terminologias que possuem o mesmo significado, no entanto, é preciso realizar observações a respeito disso. A ética é colocada em prática no nosso cotidiano, o termo é caracterizado pela ciência do comportamento moral dos homens na sociedade (NALINI; 2009), falar em ética é associá-la a um conjunto de regras e princípios com ordem de valor e moral para os indivíduos de um grupo ou comunidade. Servidor A define ética como: “Ética para mim é um conjunto de princípios e normas estabelecidos para que o convívio em sociedade seja possível.”

Essa conceituação do sujeito atribui ao contexto um fato regulador em que a ética é a referência fundamental comum, sem a qual, a dignidade humana não poderia ser garantida. Conceito estabelecido pela Constituição Federal de 1988.

“Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”(art. 3 ° da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988).

Moral por sua vez pode ser definida pela maneira como se regulam valores e comportamentos aceitáveis e autênticos de um determinado povo, sociedade, religião ou tradição, Nalini (2009; p.23) “para simplificar, moral é a formação do caráter individual. É aquilo que leva as pessoas a enfrentar a vida com um estado de ânimo capaz de enfrentar os revezes da existência.

Se moral parte de um fenômeno social particular que leva os indivíduos a moldarem seus comportamentos e agirem da maneira pela qual agem, qual o significado da conduta moral para os indivíduos? O servidor A, sobre o significado da conduta moral demonstrou a seguinte opinião:

“Acredito que conduta moral é aquele cidadão que cumpre regularmente os princípios éticos e está de acordo com o comportamento humano aprendido durante a vida através da nossa família, cultura e lições aprendidas.”

Essa definição de conduta ampara-se na conceituação atribuída por figueiredo (2008) em que a autora define o termo pelo desígnio de códigos, condutas e costumes de indivíduos ou grupos, um guia para as ações das pessoas que serão seguidas durante sua vida.

Falar em ética, moral e conduta moral também é trazer a discussão o significado dos valores dentro da sociedade, o valor não é nato (Saviani; 2003) mas o ser humano, a partir, da acolhida no seu meio social adquiri linguagens e condições para formar sua identidade como sujeito. Transgredir valores pode comprometer a vida social, reforçar discriminação e a exclusão social. Para o servidor entrevistado, os valores essenciais para sua vida, sua família e o desempenho de seu trabalho é a empatia e o respeito.

A afirmação do entrevistado age de acordo com o dispositivo legal do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171 de 22 de junho de 1994.

“Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral. (Seção II, XIV, alínea g.)”

Agir de acordo é uma característica necessária a todo cidadão, ao servidor público é preciso uma conduta moral em que sejam preconizados os princípios que regem a administração pública, não é permitido um comportamento que não preserve a honra e a tradição dos serviços da administração, ainda assim, em alguns momentos o agente público será testado e sua escolha refletirá os interesses da gestão pública?

“Sim, acredito que todo servidor em algum momento se depara com questões em que é preciso fazer escolhas, mas é importante pensar que se esses dilemas surgem nós temos o dever de cumprir a ética, não é uma opção, sim uma obrigação. Servidor A”

Assim como os indivíduos, as sociedades necessitam de alguns códigos para que sua existência seja mantida, além disso, esses códigos precisam ser compreendidos, aceitos e respeitados pela maioria dos seus membros (NALINI; 2009), pois de que forma seria possível desassociar as tensões originadas pela ética, poder e política se tais conexões não fossem encontradas?

As sociedades formam-se através de pessoas, um agrupamento de interesses em comum com a finalidade de atingir objetivos. O Estado é a forma mais abrangente de sociedade, é instituído por pessoas com fins de organização dentro de um determinado grupo com poder disciplinado, com a intenção de se realizar com plenitude e garantir que seus propósitos sejam atingidos. (NALINI; 2009)  

A concepção adotada pelos indivíduos garante a existência da coletividade, pressupõe-se uma dinâmica nas relações e garante conexões com a política, o exercício individual ou coletivo do cidadão de poder participar e formular necessidades e interesses para que os mesmos sejam realizados.

A politica é comumente caracterizada com objeto de poder que não se relaciona com ética e conduta moral, no entanto, ela é resultado das escolhas realizadas que terão repercussão em todas as esferas da vida e está mutuamente relacionada a um conjunto de normas e ao grupo inserido. O servidor A demonstra entender a relação:

“Como disse o servidor cumpre um dever legal, o servidor é regido por princípios administrativos e esses não são negociáveis devem ser cumpridos.”

A relação tomada pela ética e política, se analisadas as condições modernas, sugerem um distanciamento entre os dois planos (MENEZES; 2000). Nalini (2009) diz que o resgate dos valores na política necessita de uma preparação de cidadania mais atenta, é preciso formar opinião pública consistente, em que, a maior parte das pessoas deixem de se impressionar por aparências e resultados e passe a observar os métodos que realmente funcionem com pessoas que estejam preocupadas em proceder de maneira honesta.