A Auditoria e Controladoria

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PNAP

Auditoria e Controladoria

Atividade Avaliativa

 

O exercício do controle Social no Brasil é satisfatório?

Segundo Controladoria-Geral da União – CGU – o controle social é forma de participação dos cidadãos no processo da gestão pública, podendo intervir na tomada de decisão administrativa para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, exercendo controle sobre a ação do Estado. O cidadão através do controle social tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto, durante todo o mandato, e como esse poder delegado está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das decisões administrativas. E também atuando de forma fiscalizadora.

         O controle Social é um direto resguardado pelo artigo 53 que diz que: qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União. Contudo, de acordo com Cruz (2012), mesmo sendo um direito muitos indivíduos preferem resguardara esse direito por medo de repressão, perseguição ou perda da posição desfrutada na sociedade. De certa forma, a ideologia apresenta hoje em que tudo se resolve através do famoso ‘jeitinho brasileiro’ e no final tudo termina em ‘pizza’, acaba ratificando esse pensamento em que o gesto de denunciar ou opinar em algo nunca dará resultados.

Existem duas vertentes de grande importância do controle social a considerar: os observatórios sociais e os conselhos sociais. Os observatórios sociais é um espaço para o exercício da cidadania, que deve ser democrático e apartidário e reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública. Cada Observatório Social é integrado por cidadãos brasileiros que transformaram o seu direito de indignar-se em atitude: em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. Os conselhos são os espaços públicos onde atuam paritariamente a sociedade civil organizada e as entidades governamentais, possuem, genericamente, por finalidade, a formulação de políticas públicas e o controle das ações de atendimento (controle social), na área em que foram criados. Uma outra importante forma de controle social é o processo eleitoral, que tem como intenção inserir representantes da sociedade no Estado com esperança de que as demandas dessa sociedade sejam atendidas - digo esperança pois sabemos que os representantes escolhidos por nós em grande parte não representam o povo, embora todo poder emane do povo e para o povo, eles que deveriam nos representar visam apenas seus interesses individuais.

Apesar de toda a tecnologia e de toda informação disponível e de fácil acesso atualmente, podemos considerar que no Brasil o controle social ainda não é satisfatório. Não é fácil quebrar paradigmas em um curto período de tempo e isso se deve a trajetória histórica do país. O território brasileiro é extenso e a proporção desses controles sociais como os observatórios ainda é muito pequena em relação a quantidade de municípios brasileiros, outro problema é em relação ao interesse da sociedade frente a política, que devido aos escândalos de corrupção é vista em um sentido pejorativo. A verdade é que o uma minoria da população entende o verdadeiro conceito da palavra política. E também, quanto menos educação um indivíduo tem menor o grau de interesse e atuação social dele na gestão pública. A triste realidade brasileira é que ainda hoje existe um alto índice de analfabetismo e analfabetos funcionais associado a uma baixa qualidade de educação em suas gerações futuras.