A Auditoria e Controladoria

Auditoria e Controladoria - AD1

Patricia Dias Cruz de Pontes

Matrícula: 17113110005

Administração Pública – Polo Campo Grande

A Improbidade administrativa e o exercício do controle Social no Brasil existem? Fundamente sua resposta.

Improbidade, do latim probitate, formada pelo prefixo latino im, de negação, que significa desonestidade, má índole, mau caráter, falta de honradez. No regime jurídico brasileiro os atos de improbidade administrativa são tipificados e punidos pela Lei 8.429 de 2 de junho de 1992.

A referida lei de improbidade administrativa elenca como tipos de atos ímprobos o enriquecimento ilícito; lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa; prejuízo ao erário; concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário; e atos que atentem contra os princípios da Administração Pública.

Atualmente no Brasil muitos atos de improbidade administrativa vêm sendo investigados e denunciados, algo nunca ocorrido anteriormente, um exemplo de investigação é a Operação Calicute, parte da Operação Lava Jato, que em 2016 levou à prisão e condenação por 45 anos de reclusão o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia do Ministério Público Federal revelou a existência de uma organização criminosa responsável pela prática de corrupção, fraude a licitações, cartel e lavagem de dinheiro na execução de obras públicas financiadas ou custeadas com recursos federais no Estado do Rio de Janeiro. O enriquentamento ilícito do ex-governador Sérgio Cabral, segundo delatores, soma-se 280 milhões de reais.

Após a divulgação pela grande mídia das investigações de casos de improbidade, corrupção, lavagem de dinheiro por parte de agentes públicos, a maioria deles ocupantes de cargos eletivos, gerou na população uma maior controle social, ou melhor, uma maior pressão da população para a apuração e a devida punição desses crimes contra o Estado.

A improbidade administrativa existe sim no Brasil e em escalas assustadoras. Mencionei no texto apenas um caso de muitos existentes, e o fato de existir tantos casos, acredito eu, seja pela cultura da impunidade e pela falta de fiscalização institucional e social efetiva. Essa falta de controle institucional e social fez com que a honestidade na esfera pública se tornasse algo que poucos acreditam.

Contudo, atualmente, com a maior facilidade de acesso a informação que a internet trouxe à sociedade, o controle social tem se fortalecido, pois a fiscalização que há uma década atrás era possível só indo pessoalmente ao órgão público, hoje em dia conseguimos visualizar até o salário dos servidores públicos em minutos e de qualquer lugar.

O que podemos concluir é que a improbidade administrativa no Brasil ainda é uma chaga que o Estado brasileiro carrega consigo, porém o povo está cada vez mais de olhos abertos.

Referências Bibliográficas

https://www.significados.com.br/improbidade/

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8429.htm

http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/operacao-calicute-cabral-e-outros-11-sao-condenados-por-corrupcao-lavagem-e-organizacao-criminosa-2

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/02/1855919-trajetoria-de-cabral-foi-marcada-por-enriquecimento-na-politica.shtml