A CRISE NACIONAL DO POPULISMO

A Crise do Nacional Populismo

Jânio da Silva Quadros, renuncia em agosto de 1961 e cria um sério impasse institucional que desemboca em um parlamentarismo, tendo Tancredo Neves como 1º ministro, que durou de setembro de 1961 até janeiro de 1963.

No dia 6 de janeiro de 1963, cerca de 11.500.000 dos 18 milhões de brasileiros aptos a votar compareceram às urnas para decidir num plebiscito convocado pelo governo de João Goulart, sobre o tipo de regime político que o país deveria adotar: continuar com o parlamentarismo imposto em 1961 como condição para a posse do então vice-presidente ou a volta do presidencialismo. O resultado favoreceu o presidencialismo por larga margem (9.457.488 votos contra 2.073.582).

Nessa nova conjuntura, Goulart procurou contornar a onda de radicalização e reconquistar terreno junto a correntes políticas de centro que lhe oferecessem bases mais sólidas e estáveis de poder. Tentava repetir a experiência de uma política de centro-esquerda já ensaiada no gabinete Tancredo, procurando atrair para sua órbita tanto moderados quanto radicais.

Para solucionar a crise econômico-financeira que se abatia sobre o país acarretando um acentuado declínio da taxa de crescimento econômico e uma elevação desenfreada dos índices de inflação, o governo Goulart tentou pôr em prática uma política econômica baseada no Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico. 

Apresentavam-se dois requisitos para o êxito do programa:

1) a pressão inflacionária, produzida pelos déficits no setor público, deveria ser reduzida  2) a capacidade para importar, tida como vital para o crescimento da economia, seria mantida por um refinanciamento da dívida externa do país

San Tiago Dantas viajou a Washington em março de 1963 a fim de discutir um plano de ajuda do governo norte-americano ao Brasil e a renegociação das dívidas do país. Como resultado, obteve um empréstimo de cerca de 398 milhões de dólares, dos quais 84 milhões teriam imediata utilização.

Visando atender aos compromissos assumidos com os Estados Unidos o governo acelerou em abril as medidas de estabilização monetária com a desvalorização do câmbio oficial em 30%, o que elevou o valor do dólar de 460 para 600 cruzeiros, taxa próxima à do mercado negro.

Jango também começou a enfrentar a oposição do seu ministro do Trabalho, Almino Afonso, que não só começou a divergir na orientação do Plano Trienal, concordando com o aumento reivindicado pelos trabalhadores, como também passou a defender o reconhecimento das organizações paralelas criadas à margem da estrutura sindical e que permitiam ao movimento sindical escapar ao controle do Estado.

Tentando deter a onda de radicalização e, segundo Leôncio Rodrigues, procurando fortalecer sua própria base no meio sindical, de modo a torná-la menos dependente do CGT controlada pelo PCB, Jango passou a apoiar a União Sindical dos Trabalhadores (UST) fundada em 1962 pela Federação dos Metalúrgicos de São Paulo, agrupando lideranças sindicais contrárias ao PCB e descontentes com a atuação do CGT.

Esse quadro de grandes dificuldades foi agravado em maio, quando veio a público a condução das negociações empreendidas entre o governo brasileiro e a Amforp, com o estabelecimento de um acordo efetuado no mês anterior, que previa a compra de bens da empresa norte-americana no Brasil - 12 empresas de serviço público - pelo preço de 135 milhões de dólares, 75% dos quais deveriam ser reinvestidos em empresas que não fossem de utilidade pública no Brasil, enquanto 25% seriam pagos em dólares. Tal acordo provocou uma forte oposição por parte dos setores nacionalistas mais radicais, que consideravam o preço da compra exorbitante e lesivo aos interesses do país.

Em pronunciamento transmitido pelo rádio e televisão no dia 28 de maio, Brizola acusou os ministros San Tiago Dantas, Amauri Kruel e Antônio Balbino, membros da comissão encarregada de negociar a compra da empresa americana Amforp, de traidores dos interesses nacionais

O índice de inflação atingira a casa dos 25% nos primeiros cinco meses do ano. Em junho a comissão do FMI deixou o Brasil manifestando suas conclusões negativas em relação à política econômica do governo, criando assim um novo impasse para o refinanciamento da dívida externa.

Paralelamente, durante o primeiro semestre de 1963 outro grande problema polarizava a opinião pública: a reforma agrária. Dentro dessa perspectiva, Goulart apresentou em março às lideranças políticas, com vistas a negociação, um anteprojeto de reforma agrária onde era prevista a desapropriação de terras com títulos da dívida pública. Isso ficou evidenciado na votação da emenda Bocaiúva, que foi rejeitada.

Esta derrota parlamentar se converteu em grave revés político, marcando, tanto para a oposição de direita quanto para os radicais de esquerda, o esgotamento de um reformismo constitucional e dos limites da histórica aliança entre o PSD e PTB, pelo menos no que se referia à questão agrária.

Nesse contexto, os grupos de esquerda radical deram início a uma campanha de pressão nacional contra o Congresso e a favor das reformas de base. Com o fracasso do Plano Trienal e o esgotamento do projeto de reforma agrária constitucional, Jango perdeu importante terreno político.

O último ministério do governo Goulart

A organização do novo ministério demonstrou mais uma vez as intenções conciliatórias de Goulart, que tentou renovar a histórica aliança PTB-PSD, base de sua política populista, atingida nos últimos tempos por sucessivos reveses.

A escolha de Abelardo Jurema para a justiça se fundamentou nas articulações processadas no Congresso em busca de um denominador comum que viabilizasse novos entendimentos para a aprovação das reformas de base, principalmente a agrária. Na pasta da Fazenda, o nome de Carvalho Pinto representava a tentativa do presidente de conquistar o apoio de setores empresariais e conservadores.

A notória falência do Plano Trienal e a intransigente posição norte-americana face à crise econômica reduziam enormemente as margens de manobra do governo brasileiro.