A Economia e Direito

AVALIAÇÃO PARCIAL – ECONOMIA E DIREITO - 1° BIMESTRE

Pato Branco, 23 de março de 2015.

PERGUNTA 1

Com base nos princípios da Economia e nas instruções, crie um exemplo de aplicação jurídica para tal conteúdo:

Exemplo Verídico

Princípio:

Os Governos podem às vezes melhorar os resultados do mercado.

Falha de Mercado – Externalidades

No mês passado (fevereiro/2015) por ocasião da greve dos caminhoneiros faltou combustível em várias cidades, inclusive Pato Branco. Em função dessa falta, automaticamente o preço dos combustíveis teve alteração, e alguns estabelecimentos aumentaram de forma abusiva, chegando a até R$ 5,00 por litro de gasolina. No contexto de Economia houve uma “Falha de Mercado - Externalidades”. Pois, a manifestação fez com que a maioria dos proprietários de veículos corresse aos postos de combustíveis para abastecer, acabando com os estoques na cidade.

Com a atitude de alguns proprietários de aumentarem de forma abusiva os valores dos combustíveis, muitos consumidores reclamaram no Procon em Pato Branco, alguns inclusive apresentando notas fiscais comprovando o abuso no preço. Com isso, o Procon apresentou essas informações e documentos ao promotor de Justiça Vitório Alves da Silva Júnior, no Ministério Público, com a intenção de fazer com que a reclamação tivesse respaldo jurídico.

Em matéria do Jornal Diário do Sudoeste de 03 de março, a coordenadora do Procon em Pato Branco declarou: “Pretendo conversar com o promotor e ver o que vamos fazer. Queremos decidir juntos quais providências devemos tomar. Os postos de combustível poderão sofrer sanções. Ainda, pode ser que seja feita uma ação civil pública, já que temos o conhecimento de que várias pessoas foram lesadas. Mas para isso precisamos que todos que sofreram abuso na hora de pagar pelo combustível, apresentem a nota fiscal comprovando”.

PERGUNTA 2

Com base nos princípios da Economia e nas instruções, crie um exemplo de aplicação jurídica para tal conteúdo:

Fato Fictício

As pessoas tomam decisões respondendo a incentivos X Como as pessoas interagem?

Incentivos X Interação

Um supermercado de médio porte lança promoção com sorteio de um veículo zero quilômetro para os clientes que comprarem em sua loja. Os consumidores respondendo a tal “incentivo” começam a comprar no supermercado, que tem um aumento de vendas bem significativo. Os seus concorrentes “interagem” e ficam preocupados com o aumento de vendas do supermercado e por conseqüência baixa no nível de faturamento deles.          

Motivados pela preocupação e também com algumas informações que obtiveram de maneira informal, os concorrentes entram com um processo jurídico contra o supermercado que está fazendo a promoção, pois eles acreditam que a promoção está sendo realizada de forma ilegal, sem as autorizações da Caixa Econômica Federal, sem registro e outras medidas necessárias. A princípio a promoção fica suspensa até que seja julgada procedente as acusações de ilegalidade ou não da referida promoção.