A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Políticas Públicas

1. Identifique, no seu ambiente profissional, um exemplo: de cooperação, competição e outro de conflito. Escreva uma pequena justificativa para ter selecionado cada uma das situações identificadas.

Os Centros Educacionais Unificados são orientados pelo Regimento interno dos CEUs.

Art. 1º Os Centros Educacionais Unificados – CEUs são compostos por núcleos, unidades educacionais, espaços e territórios de natureza multidimensional, que potencializam a intersetorialidade das políticas públicas municipais por meio do fortalecimento das redes de proteção social e de ações intersecretariais articuladas voltadas ao desenvolvimento educacional, social, cultural, esportivo e tecnológico do território e da cidade. (...)

Art. 6º Os Núcleos de Ação Educacional, de Ação Cultural e de Esportes, Lazer e Recreação, bem como as unidades educacionais e os demais espaços equipamentos que compõem o CEU de forma integrada, deverão ter suas ações e projetos intencionalmente educacionais, promovendo o desenvolvimento integral dos cidadãos e cidadãs como sujeitos de direitos e de deveres. (DOC, São Paulo, 29 de novembro de 2016)

Os CEUs são compostos por quatro Unidades de Educação: Centro de Educação Infantil (CEI), Escola Municipal de Ensino Infantil (EMEI), Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) e gestão, na qual atuo. Seguindo o Regimento Interno dos CEUs, as quatro Unidades Educacionais devem trabalhar em conjunto, visando a integração de todos os seus componentes profissionais para a melhor prestação de serviços a seu diverso público.

Um exemplo de cooperação dentro desta Unidade Educacional foi a organização dos horários de entrada e saída dos nossos estudantes, definidas por reunião do conselho gestor, onde cada uma das Unidades Educacionais foi representada e todos os presentes entraram em consenso sobre os horários em que cada grupo de alunos deve entrar e sair da Unidade Educacional. Trata-se de um trabalho de cooperação, pois é uma ação conjunta institucional para trazer o benefício comum da organização do funcionamento das portarias, que trabalha para todas as unidades componentes do nosso local de trabalho.

Um exemplo de competição é a dificuldade da nossa Unidade Educacional em dividir os espaços de uso comum. Por se tratar de um equipamento de educação completo, mas de uso coletivo, existem divergências quanto ao uso dos espaços, o que traz certa competição por prioridade de uso, alegadas pelas Unidades.

Um exemplo de conflito é quando há um mau entendimento do uso dos espaços pré-definidos, o que ocorre por alguma falha de organização ou intransigência de algum profissional de uma das Unidades educacionais. Trata-se de um conflito, pois os interessados em utilizar o mesmo espaço acabam o disputando.

1. Identifique uma política pública com a qual tenha proximidade e defina os atores, preferencias e recursos de poder utilizados por esses atores

Como atuo na área educacional, menciono o Prouni, um programa do Ministério da Educação, criado pelo Governo Federal em 2004, que oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

O organograma abaixo mostra os atores da política pública e suas relações de preferências:

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Atores do Prouni: Governo federal, Instituições de Ensino Superior Privadas e sociedade.

A iniciativa da formulação das políticas públicas vem dos poderes Executivo ou Legislativo, mas ela surge a partir de demandas e propostas da sociedade.

As demandas da sociedade referentes ao Prouni, foram apresentadas aos dirigentes públicos por meio da União Nacional dos Estudantes (UNE) em defesa da educação superior como bem público (SOUZA e MENEZES, 2014), na qual os estudantes receberiam o maior benefício: o acesso ao ensino superior em instituições particulares, gratuitamente.

Já as instituições de ensino superior privadas, ocupariam suas vagas ociosas por falta de alunos pagadores e receberiam isenções fiscais do governo. O Governo Federal apareceria, segundo SOUZA e MENEZES (2014), com a tese de que o Estado pode financiar a formação superior de sua população.