A Gestão Pública

Universidade Veiga de Almeida

Aluna: Melanye Rocha Amado.

Matricula: 20131105276

Página 81 – Capítulos 8,9 e 10

Exercícios referentes à Parte II

Questões

1. Após as leituras e os contatos com colegas e o professor da disciplina, elabore (preferencialmente em grupos) – a partir do entendimento que governar está relacionado a adotar medidas e/ou decisões para atender às necessidades públicas uma síntese sobre os distintos conceitos de Administração Pública.

R- O conceito da Administração Pública é bem complexo e amplo, a falta de uma definição clara e consistente acontece devido a quantidade de sentidos da expressão, pelos diferentes campos que se desenvolve a atividade administrativa. Pode se dizer que a Administração Pública é um conceito que abrange pelo menos três sentidos distintos, podendo ser entendido como o conjunto de estruturas estatais voltadas para o atendimento de necessidades da coletividade como o conjunto de funções relacionadas com a gestão da máquina estatal e como área do conhecimento científico-social. Assim, tem como o seu maior propósito a gestão de bens de interesses qualificados da comunidade no âmbito dos três níveis governamentais: federal, municipal e estadual visando assim o bem comum.

Para Waldo a Administração Pública “são organizações e a gerência de homens e materiais para a consecução dos propósitos de um governo”, assim também como para ele a Administração Pública “são a arte e a ciência das gerências aplicadas aos negócios de Estado”.  No caso de Harmon e Mayer eles sustentam a ideia de que a Administração Pública “é a ocupação de todos aqueles que atuam em nome do povo e em nome da sociedade, que delega de forma legal e cujas ações têm consequências para o indivíduo e os grupos sociais”. Define Bobbio que “a expressão Administração Pública designa o conjunto das atividades diretamente destinadas à execução das tarefas ou incumbências consideradas de interesse público ou comum, numa coletividade ou numa organização estatal”. Já para De Plácido e Silva, com seu sentido mais amplo a “administração pública é umas das manifestações do Poder Público na gestão ou execução de atos ou de negócios políticos, isso para ele se dá de tal forma que a Administração Pública se confundiria com a própria função política do poder político, se expressando num sentido de governo que se entrelaçaria com a da Administração”.

O que hoje entendemos como Administração Pública, é que consiste em um conjunto de agências e de servidores profissionais, mantidos com recursos públicos e encarregados da decisão e implementação das normas necessárias ao bem-estar social e das ações necessárias à gestão da coisa pública.

1. No debate sobre o papel da sociedade civil na atualidade, torna-se relevante retomar os argumentos de Tocqueville, visto que a valorização das instituições e associações voluntárias da esfera pública está fortemente relacionada à construção de instrumentos capazes de proteger as comunidades dos riscos do despotimos (MATIAS-PEREIRA, 2010a). A partir desta afirmação, recomenda-se debater em sala de aula a importância das instituições e dos direitos civis, tendo como referência a visão de Marshall.

1. Os conceitos de governabilidade e governança aparecem de forma sistemática na literatura contemporânea sobre o estrado e políticas públicas. A partir desse entendimento, faça uma síntese sobre os conceitos de governabilidade, governança e accountability. Debater em sala de aula o tema governança corporativa no setor público.

R - A governabilidade, a qual diz respeito a uma capacidade política do Estado. Diz respeito a uma competência política do Estado, refletindo na credibilidade e imagem pública da burocracia. Para Pereira “a governabilidade é a capacidade política do governo de intermedias interesses, garantir legitimidade e governar’. Desse moro, o desafio maior da governabilidade está em harmonizar as divergências constantes nos interesses dos diversos atores da sociedade, e uni-las em um ou vários objetivos comuns.
A governança que se refere à capacidade da administração de executar as políticas públicas. A governança no contexto da administração pública é um reflexo da governança corporativa da administração privada. Conforme alguns autores comentam “ a governança é o braço da governabilidade. Por sua vez, a accountability que corresponde principalmente à prestação de contas da administração para a sociedade, mas não fica limitada a isto é considerado um conjunto de mecanismo e procedimentos que levam as decisões governamentais, prestando contas dos resultados das ações, garantindo assim a maior transparência e a exposição das políticas públicas. Quanto mais os cidadãos tiverem a capacidade de discernir se os governantes estão agindo em função do interesse da coletividade é sancioná-los apropriadamente, mais accountable é um governo, o conceito de accountable está diretamente ligado ao estreitamento político-administrativo anglo-saxão.

Sendo assim, a governabilidade, a governança e a accountability constituem diferentes conceitos, mas que trabalhados conjuntamente correspondem a fatores essenciais para a boa gestão de um Estado.

Vale ressaltar que a governabilidade está intimamente relacionada com a legitimidade; a governança é mais ampla que a governabilidade, e está relacionada com a capacidade de execução e com competência técnica; já a accountability está relacionada com o uso do poder e dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão e não os políticos eleitos.

1. Toda organização, sustenta Matias-Pereira (2010ª), recebe influência do contexto cultural em que se insere. Nesse sentido, argumenta que as características existentes na cultura das organizações públicas quem em geral possuem burocracias centralizadas e estruturas rígidas tendem a ser refletir na forma de atuar e de comportar dos seus servidores. A partir desse entendimento, defina o conceito de “organizações públicas”. Debater o tema em sala de aula.

É responsável pela prestação de serviços para a sociedade, podem ser aceitas como sistemas complexos, interdependentes, e dinâmicos. Interagem e atuam de forma continuada e de maneira coerente, por meio de pessoas, tecnologias, trocas de informação e das estruturas organizacionais. No cumprimento de suas atividades buscam, alcançar o melhor desempenho possível para assim, atender de maneira efetiva e com qualidade as demandas da população. Para Matias toda organização recebe influência do contexto cultural no qual está inserido. Desse modo, as características existentes na cultura de organizações públicas em que geral possuem burocracias centralizadoras e estruturas rígidas, tendem a se refletir na forma de atuar e de comportar seus servidores.  Sendo assim, pode ser constatado que essas características e distorções culturais que são peculiares às organizações públicas representam enormes obstáculos no esforço de promover mudanças e introduzir inovações tecnológicas.

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