A Gestão de Contratos

1. Roberval Farias, após ter sido admitido para trabalhar na condição de menor aprendiz em

favor da companhia DEEP S.A., passou a auferir renda na importância de meio salário-mínimo

mensal. Assim, considerando que Roberval reside com seus pais e não apresenta despesas

fixas, o menor resolveu adquirir um automóvel, dando uma destinação a sua nova renda.

Para tanto, Roberval se dirigiu até a concessionária XIMBICAVELHA LTDA, e, depois de algumas

tratativas, celebrou, individualmente, um contrato de compra e venda de um automóvel do

ano de 1960.

De acordo com as aulas ministradas, o contrato de compra e venda celebrado entre Roberval

e XIMBICAVELHA LTDA possui vícios? Fundamente sua resposta.

RESPOSTA: Com base nas informações a cima, o contrato possui vícios pois o Roberval foi

admitido pela companhia Deep S.A como menor aprendiz (14 aos 17 anos). Sendo assim o

mesmo é considerado como incapaz e deve ser assistido por um representante legal para

celebração de contratos, e por ter efetuado a celebração de um contrato de compra e venda

de automóvel de forma individual, ou seja, sem a presença se um representando legal,

tornando automaticamente o contrato nulo. No entanto o menor não ágil de má fé

2. Diante da atual Pandemia, a empresa FALCATRUA LTDA, objetivando a manutenção de suas

atividades, determinou que os seus colaboradores prestassem serviços na modalidade

teletrabalho, nos moldes como possibilita a MP nº 927/2020. Acontece, todavia, que a

empresa não possuía estrutura tecnológica para adoção de tal regime de trabalho, além do

que não detinha recursos financeiros para arcar com a aquisição dos softwares necessários.

Isto posto, a empresa contatou a empresa JOÃO BILL GATES - ME, para que esta realizasse as

instalações de softwares hackeados, uma vez que o preço a pagar seria consideravelmente

mais acessível.

Ocorre que mesmo a empresa FALCATRUA LTDA tendo quitado antecipadamente a totalidade

do preço cobrado pela empresa JOÃO BILL GATES – ME, esta não concluiu os seus serviços.

Em face do exposto, a empresa FALCATRUA LTDA poderá exigir judicialmente o cumprimento

integral dos serviços contratados? Fundamente sua resposta.

RESPOSTA: Devida a circunstância de calamidade pública por conta da pandemia do COVID-19,

A empresa FALCATRUA LTDA pode sim exigir judicialmente o cumprimentos das obrigações

dos serviços contratados pela