A IMPORTÂNCIA DOS CONTROLES INTERNOS PARA UMAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL

A IMPORTÂNCIA DOS CONTROLES INTERNOS PARA UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL.

RESUMO

A administração pública municipal passa por um período de transição do modelo de gestão burocrático para gerencial. Cabe aos municípios administrar seu patrimônio de maneira responsável pautados nos princípios constitucionais norteadores da gestão pública, representados pela sigla LIMPE (legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência). Nesse sentido o presente artigo tem como objetivo evidenciar a importância dos controles internos municipais para uma administração pública gerencial. Este estudo foi dedicado a uma análise precisa das principais características de um sistema de controle interno de três municípios da mesorregião do Triangulo Mineiro e Alto Paranaíba no estado de Minas gerais. Toda a relevância de um sistema de controle interno municipal está embasada na constante necessidade de revolucionar a administração publica no sentido de buscar excelência e transparência no fomento de políticas públicas e oferecimento de serviços mais eficazes e de acordo com os anseios populacionais.

Palavras chave: Controle interno- Resultados- Transparência- Excelência.

 

ABSTRACT

The municipal public administration goes through a period of transition from the bureaucratic management model to managerial. It is the responsibility of the municipalities to manage their assets in a responsible manner based on the constitutional principles guiding public management, represented by the acronym LIMPE (legality, Impersonality, Morality, Advertising and Efficiency). In this sense, the present article aims to highlight the importance of municipal internal controls for a managerial public administration. This study was dedicated to an accurate analysis of the main characteristics of an internal control system of three municipalities of the Triangle Mineiro and Alto Paranaíba mesorregion in the state of Minas Gerais. The importance of a municipal internal control system is based on the constant need to revolutionize the public administration in order to seek excellence and transparency in the promotion of public policies and the provision of services that are more effective and in accordance with the population's wishes.

Key words: Internal control- Results- Transparency- Excellence.

INTRODUÇÃO

Estamos imersos em um sistema que sofre constantes mudanças que são necessárias para o progresso da humanidade. Diante de tantas transformações, precisamos utilizar ferramentas que nos auxiliem a administrar conhecimentos advindos desse processo. Segundo Naveira (1999, p. 69) “o maior desafio para as empresas tem sido a tentativa, na maioria das vezes, fracassada, de acompanhar a evolução de seus ambientes, seja ele interno ou externo”.

Vivemos um momento onde muito se ouve falar de corrupção. São muitos os fatos que norteiam esse assunto, seja em administrações públicas ou privadas. Neste contexto, segundo Furbino (2009), é indispensável que o gestor utilize do bom senso para tomar decisões corretas e de forma eficiente. Por intermédio do bom senso é possível realizar análises do ambiente interno e externo ao qual a organização faz parte, além de possibilitar dessa forma um maior controle das situações.

Em uma administração responsável e eficaz é necessário à utilização de mecanismos capazes de regular as atividades que estão sendo executadas. Dentro do processo administrativo temos o controle, que é responsável por verificar se o que foi planejado está sendo cumprindo de acordo com os objetivos da organização, por intermédio dele, é possível comparar o desempenho com padrões estabelecidos (CHIAVENATO, 2001).

Nos paradigmas da abordagem clássica da administração, que retrata as teorias científica e clássica, já se discutia sobre o controle que é uma importante peça no processo administrativo. De acordo com Fayol (apud Soares 2012, p. 16) o controle trabalha no sentido de averiguar se o planejado está se cumprindo, assim como também, detecta possíveis erros a fim de saná-los. Retrata ainda, que “o controle só será eficaz no exercício de sua atribuição se for realizado tempestivamente e acompanhado de sanções” (FAYOL apud SOARES 2012, p.16).

Em se tratando de administração pública, Oliveira (2011) diz que o estado de acordo com a lei, por intermédio de seus entes, agentes e órgãos deve oferecer serviços de qualidade a fim de satisfazer seus administrados. Destaca ainda que:

Daí decorre o dever de bem gerir as coisas públicas a todo aquele com incumbência de servir a Administração, atuando como agente público de qualquer uma de suas espécies. Deste modo, a fim de propiciar o fiel cumprimento aos princípios e as leis correlatas, a Administração Pública conta com certos mecanismos de fiscalização no que se refere aos seus atos e a atuação dos agentes. O exercício da fiscalização é denominado de controle da Administração Pública (OLIVEIRA, 2011, p.8).

Em prol de se manter e preservar os valores e princípios já estabelecidos pela própria constituição federal de 1998, a administração pública deve possuir um controle sólido e eficiente capaz de defender o patrimônio público, prevenir a corrupção e incrementar uma gestão transparente e eficaz (LESSA, 2014).

De acordo com Flores; Cavalheiro (2007) a decorrência de sistemas de controles na administração pública advém de uma obrigatoriedade presente no texto constitucional vigente, ressalta ainda que:

A organização de um sistema de controle tem por finalidade, em última instância, propiciar melhores serviços públicos e efetiva entrega de suas ações ao usuário-cidadão, alcançando, assim, o objetivo constitucional de atender ao princípio da eficiência (FLORES; CAVALHEIRO, 2007, p.13).

Sabendo que a Constituição Federal de 1998 em seu texto diz que todos os três poderes manterão de maneira integrada um sistema de controle interno, este trabalho tem como finalidade abordar esse sistema no âmbito municipal, tomando como base da pesquisa a seguinte pergunta problema: Como um sistema de controle interno é capaz de fornecer subsídios para uma administração executar seus trabalhos de maneira responsável?