A INSEGURANÇA JURÍDICA NO BRASIL DECORRENTE DA MÁ EXECUÇÃO DO SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS

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UNIVERSIDADE POTIGUAR

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

JOSÉ VITOR LOPES MARINHO DUARTE

MIGUEL ÂNGELO DE OLIVEIRA AMORIM

A INSEGURANÇA JURÍDICA NO BRASIL DECORRENTE DA MÁ EXECUÇÃO DO SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS: como

estão atrelados e a maneira que isso influencia na vida da sociedade brasileira?

PRÉ-PROJETO DE PESQUISA

MOSSORÓ RN 2021

JOSÉ VITOR LOPES MARINHO DUARTE

MIGUEL ÂNGELO DE OLIVEIRA AMORIM

PRÉ-PROJETO DE PESQUISA

A INSEGURANÇA JURÍDICA NO BRASIL DECORRENTE DA MÁ EXECUÇÃO DO SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS: como

estão atrelados e a maneira que isso influencia na vida da sociedade brasileira?

Pré-Projeto de Pesquisa apresentado à Universidade Potiguar (UNP) como parte dos requisitos para aprovação na disciplina de requisito parcial de avaliação da disciplina de Projeto Integrador em Direito.

Orientado por: Kassia Kalianny Gomes da Silva Morais

MOSSORÓ RN 2021

SUMÁRIO

1.0 INTRODUÇÃO        4

2.0 PROBLEMÁTICA        4

3.0 HIPÓTESES        5

4.0 JUSTIFICATIVA        5

1. OBJETIVOS        5
2. GERAIS…        5
3. ESPECÍFICOS        6

1. REVISÃO TEÓRICA        7
2. MONTESQUIEU E SUA INFLUÊNCIA NA TRIPARTIÇÃO DO PODER…        7

1. METODOLOGIA        8
2. A PESQUISA QUALITATIVA…        8

8.0 PROPOSTA DE SUMÁRIO        8

9.0 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES        9

10.0 REFERÊNCIAS        9

1.0 INTRODUÇÃO

O presente trabalho objetiva explicar a teoria do sistema de Freios e Contrapesos proposta por Montesquieu, no período da Revolução Francesa ao idealizar a tripartição de poderes, onde entendia ele que, se fazia necessária a limitação dos poder com o fim de evitar um governo despótico e totalitário, onde a vontade do soberano estivesse acima de todas as outras. Busca também explicar a forma com que o Brasil aplica essa teoria e como a insegurança jurídica surge nesse meio.

Sabemos que o Brasil atualmente vive uma crise histórica na República, sendo assim, as Instituições Republicanas estão sendo diariamente testadas, nas três esferas de Poder, afetando não só o cidadão comum como grandes empresas públicas e privadas e são motivados pela interferência do Judiciário com o fim de garantir princípios e direitos que fundamentam nossa Constituição. Entretanto, caberia maior cuidado da Corte Constitucional ao proferir suas decisões, já que o resultado final pode ser bem pior do que a crise que inicialmente tentaram resolver.

Para confirmar basta observar as largas oscilações econômicas causadas logo após grandes decisões jurídicas brasileiras, tema esse que afeta diretamente a sociedade, Por conseguinte, à luz da doutrina pátria o presente trabalho objetiva entender como todas essas informações se conectam e conseguem conjuntamente afetar a vida na sociedade brasileira e até no exterior.

2.0 PROBLEMÁTICA

Depois da ditadura militar ocorrida no Brasil entre os anos de 1964 e 1985, a democracia brasileira anda a passos curtos para uma real representação das necessidades do povo em face do estado e a maneira como este pode agir para resolver as diversas problemáticas. Por ser uma democracia recente, o Brasil ainda luta para resolver questões que muitas vezes parecem ser pífias, como um melhor funcionamento do sistema de pesos e contrapesos proposto por Montesquieu e a forma como sua interpretação e aplicação afeta a vida em sociedade. Com isso em mente, algumas perguntas surgem: O que é o sistema de pesos e contrapesos e como ele influencia na sociedade brasileira? Esse sistema é bem aplicado no Brasil ou observamos algum tipo de problema? Ainda é possível que esse sistema seja aplicado de maneira mais verossímil possível a teoria formulada que lhe deu origem?

3.0 HIPÓTESE(S)

O sistema de Pesos e Contrapesos formulado na Revolução Francesa, não consegue ser bem aplicado no Brasil. Por mais que o sistema seja teoricamente bom, quando colocado em prática em países com problemas democráticos enraizados na cultura, como o Brasil, o sistema encontra dificuldades para se estabelecer, implicando em um dos três poderes sendo mais valorizado ou sendo mais “poderoso” que os outros, o que implica necessariamente em uma falsa democracia, porém, encontrando ainda a possibilidade de ser uma teoria bem executada, caso algumas coisas sejam feitas para o restabelecimento da democracia brasileira plena.

4.0 JUSTIFICATIVA

Após a ditadura militar que ocorreu no Brasil entre 1964 e 1985, o estado brasileiro está passando por constante insegurança político-jurídica. O povo brasileiro ainda sente dificuldade em confiar nos representantes que eles elegem e dificuldade em confiar nas pessoas que os seus representantes colocam em cargos de alta importância, que vão chefiar os três poderes brasileiros. A democracia brasileira é temerosa e não consegue ser aplicada em sua total capacidade. Tal insegurança jurídica e política também provoca turbulências no sistema de pesos e contrapesos, famoso sistema que define que cada um dos três poderes (executivo, judiciário e legislativo) deve avaliar e vigiar os outros para que todos os três, obscurecendo as capacidades de um poder em face dos outros dois e vice-versa.