A Licitação e Contratos

Avaliação a Distância - ADI

Período – 2020/2

Disciplina: Licitação, Contratos e Convênios

ALUNO: Ricardo MATRÍCULA:

O município de Brodogó sofreu uma forte chuva, que devastou a cidade. O Prefeito SrºDexter decretou, de imediato, o estado de Calamidade Pública, pois a situação em vários pontos do município estava crítica. Clarêncio, servidor público recém nomeado, ficou responsável por montar um edital de licitação para contratar uma empresa para reforma de uma ponte que liga os dois bairros principais da cidade, que foi devastada pelas chuvas. O valor orçado da obra ficou em R$1.550.000,00.

SrºDexter, prefeito do município, solicitou que fosse aberto um edital na modalidade concorrência e Clarêncio contra-argumentou dizendo ser, nesse caso, utilizado a modalidade tomada de preço. Jorel, chefe do departamento de compras, decidiu que iria abrir o edital na modalidade convite, pois devido a gravidade da situação o processo licitatório dessa modalidade é mais rápido e que publicaria o edital no dia seguinte. A partir desse argumento, diante da situação, eles cogitaram a fazer, então, a contratação direta, por meio de dispensa de licitação.

Para resolver as dúvidas, o Prefeito Municipal resolveu acionar o Analista de Licitação, profissional graduado em Administração Pública, que faz parte do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Cacaroto, para que ele possa informar:

• A solução apresentada pelo Jorel é a mais adequada ao caso?

• Qual a diferença entre as modalidades de licitação levantadas na discussão?

• Em relação à escolha da modalidade, qual seria a mais adequada?

• E, por último, se seria possível utilizar a contratação direta?

Sendo você este Analista de Licitação, elabore seu parecer técnico respondendo os questionamentos feitos pelo Prefeito Municipal, utilizando-se de respaldo jurídico e apontando os trechos da lei para fundamentar a sua resposta.

A solução apresentada por Jorel não é a mais adequada. Levando em consideração apenas o tempo gasto no processo, sim seria a mais adequada, mas como o valor da obra é de R$ 1.550.000,00, segundo a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública nos incisos I, II e III do seu art. 23 (BRASIL, 93) somente caberia a modalidade Concorrência.

As diferenças das modalidades levantadas na discussão são as seguintes:

Concorrência: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no Edital para execução de seu objeto. Segundo a Lei 8666/93:

1) O período da publicação do Edital até o período da abertura terá prazo de 45 dias quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”; ou 30 dias nos casos diversos do citado anteriormente.

2) Os valores para utilização da Concorrência são:

A) para obras e serviços de engenharia – acima de R$ 1.500.000,00;

B) para compras e serviços não referidos no item anterior – acima de R$ 650.000,00.

Tomada de preços: é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento