A Negociação e Arbitragem

AD1 de Negociação e Arbitragem Aluno Antonio Jose Matricula 11113110041 Polo VRE.

Questão 1

O acordo de vontades continua sendo o elemento subjetivo essencial do contrato, pois esse negócio jurídico só se origina da declaração de vontade. A liberdade individual e a iniciativa pessoal continuam sendo a razão de ser dos contratos. No entanto, a visão mais humanitária do Estado Democrático de Direito impõe certa intervenção estatal, por força da qual a autonomia não tem hoje a mesma plenitude.

o princípio da liberdade de contratar, o da força obrigatória dos contratos e o princípio da relatividade dos seus efeitos não são mais os únicos a “conduzir” o direito contratual.

Os três princípios acima mencionados ainda continuam vigorando, apenas devem ser acrescidos mais três. Os três novos (princípios são:

 a) o princípio da função social do contrato;

 b) o princípio da boa-fé objetiva, e

 c) o princípio do equilíbrio econômico.

A função social do contrato se autodenomina pela sua verticalidade, pois concerne às relações entre as partes e a sociedade. A boa-fé é no contrato negociasl endógena, a função social do contrato é exógena. Os dois princípios atuam em caráter de complementaridade. Em comum, ambos são emanações do princípio da solidariedade nas relações privadas como limites positivos ao absolutismo da autonomia privada.

Questão 2

Quando o contrato não foi elaborado com margens de renegociação, com análise em curto, médio e longo prazo, para avaliar a economia, e mercado presente e futuro.

Pode também estar faltando ao contrato estudo de mercado, meios de publicidade, ou sua missão, visão não estão claras o suficiente.

FONTES DE PESQUISA:

PINHEIRO, Ivan Antônio; Apostila: ”NEGOCIAÇÃO E ARBITRAGEM”

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