A RESENHA ACADÊMICA DESCRITIVA

RESENHA ACADÊMICA DESCRITIVA

Gabriela Ferreira Costa - 20172338007

Discente de Administração Pública pela Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFJM)

                                                                   RESENHA DESCRITIVA

RODRIGUES, Karina Furtado. A política nas políticas de acesso à informação brasileiras:

trajetória e coalizões. Escola de comando e Estado-Maior do exército/ Instituto Meire Mattos, Rio de Janeiro. RJ-Brasil. 

1. Dados sobre o autor

Karina Furtado Rodrigues Doutora em Administração pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV EBAPE); Professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Militares (PPGCM) do Instituto Meira Mattos, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (IMM/ECEME). E-mails: [e-mail]; [e-mail]

 2. Dados sobre a obra

O artigo relata sobre o papel da oposição e de suporte de alguns atores sociais à lei n 12.527 Lei de acesso à informação (LAI) 2011. O senso comum propõe que a transparência agradaria a todos, tanto a oposição quanto ao governo atuante. Para a oposição o ponto positivo seria de da poder à sociedade e a si mesmo para questionar o governo atuante. Já para o governo seria uma boa oportunidade de fortalecer a imagem do seu governo diante a sociedade. Contudo há muitas variações ao apoio dado a essas leis assim surgem diversos fatores que podem influenciar o apoio, como pressão da mídia, configurações entre os poderes executivo e legislativo e até as estratégias do presidente.  Percebe a importância das coalizões entre os partidos para as aprovações das leis.  Foi identificada duas coalizões, a primeira, composta pela Casa Civil, Ministério da Justiça, arquivos públicos, mídia e organizações da sociedade civil, posicionou-se a favor da expansão das prerrogativas de transparência (doravante denominada coalizão progressista); e b) a segunda, composta por Itamaraty, Forças Armadas e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, posicionou-se a favor de maiores restrições ao acesso de documentos classificados (doravante denominada coalizão conservadora).  Este estudo se propôs a analisar os diferentes atores que contribuíram para que 8 anos transcorressem entre a primeira proposta da LAI (2011) e sua aprovação. O Brasil aprovou uma lei desse tipo tardiamente, em comparação a outros países, mas já contava com um decreto Federal que assegurava o acesso a documento governamentais ( Decreto de acesso, 1997).

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