A Reforma Gerencial e Seus Pontos Críticos

A reforma gerencial e seus pontos críticos

Desde a vinda da coroa portuguesa para o Brasil, vivemos ao longo do tempo três modelos administrativos: o primeiro foi o patrimonialismo, que predominou desde a chegada da coroa portuguesa até o governo de Vargas, o segundo foi o burocrático que foi implantado desde o governo Vargas até os anos 90 e o terceiro e atual modelo: o gerencial.

O controle de mérito do ato administrativo cabe à própria Administração Pública e, com limitações ao Poder Legislativo (DI PIETRO, 2008). Diante dessa ideia, viu-se quais decisões deveriam ser tomadas para melhor emprego dos recursos públicos.

Durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, constatou-se a necessidade de redução da “indispensável presença” do Estado em todos os setores públicos. Nesta época o governo FHC nomeou o Bresser Pereira como ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado. Sendo assim, temos Bresser como o grande incentivador da Reforma Gerencial.

A ideia central dessa reforma era a de que o Estado deveria ser diminuído no que tange seu poder econômico e também seu controle sobre a sociedade, de forma que a iniciativa privada tivesse acesso ao máximo possível de atividades. Aqui ocorreu a descentralização de serviços, onde foi adotado de um modelo de financiamento público contendo organizações sociais(OS) e organizações da sociedade de interesse público(OSCIP).

Neste momento da história do Brasil, houve um significativo crescimento da terceirização de prestação de serviços no que diz respeito à execução de tarefas antes, exclusivas do Estado, principalmente na formulação e controle de políticas públicas. Isso reflete o que chamamos de “cobertor curto”, ou seja, não há como o Estado suprir todas as necessidades sociais com a forma como vinham sendo administrados os recursos disponíveis. Havia então a necessidade imediata de mudança.

Um dos pontos críticos da reforma gerencial foi a incompreensão dos defensores do modelo burocrático que não compreendiam que a reforma gerencial não se opunha ao Estado, mas partia dele para dar um passo adiante. Outro ponto crítico da reforma gerencial, foi quando esta foi acusada de ser neoliberal, o que ficou comprovado não ser verdade, uma vez que, enquanto os neoliberais objetivavam enfraquecer o Estado, o modelo gerencial objetivava o contrário.

Uma outra dificuldade encontrada por este modelo, foi reduzir a desigualdade e aumentar a segurança dos cidadãos e suas famílias sem que isso custasse mais do que o Estado poderia pagar o que desde a implementação da Emenda Constitucional n.o 19/98, que veio incluir o princípio da eficiência como um dos pilares da Administração Pública, defendia.

Ao longo da história do Brasil, tivemos diversas mudanças, algumas positivas, outras nem tanto. Mas podemos considerar a reforma gerencial uma evolução, uma vez que, não temos mais o Estado como único e soberano no que tange as tomadas de decisões que objetivam o bem de toda a sociedade brasileira. Agora temos a participação ativa de um lado que pode representar a todos. Sabemos que por vezes isso não acontece, e em alguns casos, o interesse particular sobrepõe o comum, mas estamos caminhando rumo a uma sociedade mais justa onde há participação do povo.

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