A Reforma Gerencial: Da gestão da pobreza à busca de equidade

Escola e Reforma Gerencial: Da gestão da pobreza à busca de equidade

A universalização do acesso ao ensino fundamental no Brasil se consolida em meados dos anos 90. A construção desse processo começa a ocorrer em meados dos anos 70, com a chegada de crianças mais pobres às escolas. Esse acesso se amplia nos anos 80, que coincide com o processo de redemocratização do país e com o forte clamor popular pelo direito à educação. Paralelamente, nota-se , com maior ou menor escala, dependendo do bairro e da cidade, a fuga da escola pública realizada pela classe média.

De acordo com Mônica Peregrino, ainda nos fins da década de 70, a incorporação de políticas de redução de pobreza na escola  marcou a migração das formas de gestão da pobreza, antes circunscritas nos limites de assistência.Isto trouxe um prejuízo das funções eminentemente escolares, a qual Peregrino chamou de ‘processo de desescolarização da escola’.

Para Peregrino, entende-se por Processo de Desescolarização da Escola: os esvaziamentos dos conteúdos escolares; precarização dos espaços físicos escolares e das formas de trabalhos; penetração de políticas de gestão da pobreza e dos pobres que passaram a frequentar a escola.

Ainda, conforme Peregrino, os anos 90 representam para a escola pública brasileira a combinação de dois processos até certo ponto contraditórios: de um lado a manutenção da escola como centro de gestão da pobreza ( como exemplo, a criação do Bolsa Escola) e de outro lado o surgimento de novas ações que pretendem atacar problemas crônicos da escola massificada, tais como, evasão, repetência, distorção idade-série (como exemplo, o Programa de Aceleração de Aprendizagem).

Desse novo quadro, resultaria um processo de diferenciação crescente das escolas no interior das redes públicas de ensino, com segregação de turmas e novos circuitos no interior do espaço escolar, tornando cada vez mais intenso o tempo de habitação na Instituição.

As trajetórias desiguais demarcam a diferença entre ‘habitar’ a escola e ‘escolarizar-se’.

Segundo Peregrino, a desigualdade multiplica-se, primeiramente pelo aumento das distâncias entre os sistemas de ensino; e em segundo lugar pela diversificação e complexificação das desigualdades no interior dos sistemas públicos de ensino, estabelecendo-se na mesma escola desigualdades entre turnos e turmas.

Um dos efeitos mais importantes desse processo adaptativo da escola à massificação é a fragilização da instituição escolar. Isso faz com que as escolas operem em seu interior com zonas de baixa institucionalidade, onde as leis escolares (tanto as de seleção como as de controle) não são capazes de regular a instituição. Em suma, se todos acessam  a escola, uma boa parte o faz mais para habitá-la do que para se escolarizar.

As conclusões a que chega Peregrino remetem-nos ao debate  sobre a concepção igualitarista de educação, recorrendo a Nestor López que articula noções de equidade e educabilidade.

López parte da premissa de que a igualdade é um valor arraigado na educação e que tem sido uma produtora de desigualdades, na medida em que desconsidera as desigualdades inerentes à posição de cada aluno/família.

Segundo López há a necessidade de um conceito que estabeleça uma lógica, a partir do qual se fundamente um princípio ordenador dessas diversidades. Daí a noção de equidade; que não compete nem desloca a de igualdade; pelo contrário, a integra, ampliando-a em suas múltiplas dimensões. Não há equidade sem igualdade.

Segundo López, o critério de igualdade de resultados é o único critério de equidade em educação capaz de compensar e reverter as desigualdades iniciais, rompendo dentro do sistema educativo com os determinismos sociais e redefinindo as noções de eficiência e eficácia dos sistemas educativos. A adoção deste critério implica promover diferenças no acesso das crianças – incentivando uma incorporação mais precoce daqueles que provém de setores sociais mais excluídos – e o tratamento que crianças e adolescentes devem receber ao longo de sua trajetória educativa.

Em suma, segundo López somente serão justas as desigualdades que estão orientadas para assegurar a igualdade nos resultados.

A partir desse entendimento sobre equidade, López formulará o seu conceito sobre educabilidade, que remete à capacidade do aluno de participar do processo educativo formal e de acesso à educação básica. A educabilidade chama a atenção para as condições do aluno real com a qual a escola trabalha e do quanto o aluno real está distante do aluno idealizado pela escola e pelos professores.

Quanto maior a distância entre o aluno real e o aluno ideal menor a educabilidade.

Situações de extrema pobreza, exclusão e vulnerabilidade social que comprometem as condições de educabilidade devem ser enfrentadas por um conjunto de ações externas à escola, da alçada de políticas sociais. Isso não impede que a escola implante medidas capazes de também reduzir a distância em relação a esse aluno, conhecendo melhor suas famílias e criando estratégias que assegurem um acesso diferenciado ao conhecimento. Em suma, é necessária a articulação de políticas de educativas e de políticas de Estado.

Ao falar sobre equidade educativa, López abre espaço para pensarmos na importância que a gestão escolar assume enquanto espaço de produção de soluções adequadas às especificidades dos diferentes públicos com as quais as escolas públicas atuam.

Administrador e mediador de conflitos, o diretor é sem dúvida o personagem que encarna a instituição escolar e tende a confundir-se com a própria instituição, imprimindo um padrão personalista à sua atuação.

À medida que a concepção de autonomia escolar vai sendo associada à da responsabilização, cresce o mito diretor-herói e perde força a idéia de autonomia como resultado de participação coletiva. Disso resulta um diretor cada vez mais solitário e uma relação mais unilateral entre o sistema e a instituição escolar.

Modelos e Metas da Gestão Escolar nas Ultimas Décadas:

Períodos	Anos 1980/1990	1990/2010
Modelos de Gestão	Descentralização Autonomia Participação	Centralização Responsabilização Avaliação
Metas
	Ênfase na gestão da pobreza	Ênfase no desempenho escolar

Segundo Burgos, a reconstrução do papel do diretor passa pela valorização do ambiente institucional da escola, com envolvimento da comunidade escolar em suas dimensões políticas, administrativas e pedagógicas; políticas públicas mais abrangentes e um diretor com novas competências.