A governança cororativa no brasil

A GOVERNANÇA CORPORATIVA NO BRASIL

        1. HISTÓRICO DO MERCADO DE CAPITAIS NO BRASIL E IMPACTOS SOBRE A GOVERNANÇA

A inserção da Governança Corporativa possui um correlação ao desenvolvimento do Mercado de capitais no Brasil, dessa forma é importante conhecermos o contexto histórico no país.

O mercado de capitais brasileiro teve um papel muito limitado no financiamento das empresas durante o século XX. Esse papel foi preenchido principalmente pelo Estado, que atuou como catalisador da atividade econômica por meio das empresas estatais ou pela concessão de recursos de longo prazo para companhias e custos subsidiados.

Além da política intervencionista, o Brasil se caracterizou por uma economia fechada, diminuindo considerável mente a competição no ambiente empresarial e, como conseqüência, as necessidades de captação de recursos, investimento e inovação das empresas. O resultado foi a criação e manutenção de um establishment corporativo tripartite composto por empresas estatais, companhias multinacionais e conglomerados familiares liderados por empreendedores nacionais, na maioria das vezes bem conectados politicamente. Tais conglomerados e grupos empresariais familiares, muita vezes altamente diversificados, se tornaram a base do modelo de governança brasileiro. Como os grupos familiares eram praticamente os únicos a acessar capital a custo relativamente baixo e em maior escala, foi criada uma barreira a potenciais entrantes, diminuindo a necessidade de um mercado de capitais ativo e,portanto ,da busca pelo aprimoramento das práticas de governança .

Black et al. (2008) fornecem um retrato conciso sobre a evolução dos mercados financeiros e de capitais no Brasil no ultimo século.De acordo com os autores ,os seguintes aspectos caracterizaram o ambiente nacional até a década de1960 : regulação excessiva ,bolsas de valores controladas pelo governo ,corretores como servidores públicos com direitos hereditários para a negociação de ações e monopólio na definição de taxas de corretagem .Os autores também destacam que o processo de liberalização começou após o golpe militar de 1964 ,resultando em importantes marcos para o mercado de capitais brasileiro ,entre os quais ;aprovação da lei de Reforma Bancária ,criando o Conselho Monetário e o Banco Central  (lei n° 4.595/1964)aprovação da primeira Lei de Mercado de Capitai,regulando o lançamento de valores mobiliários (Lein°4.728/1965),a criação da Comissão Brasileira de Valores Mobiliários(lei n°6.385/1976) ,a aprovação da lei das Sociedades por Ações (lei n°6.404/1976)

Em paralelo, o governo criou diversos incentivos para encorajar o desenvolvimento do mercado de ações durante a década de 1970 e início de 1980. Um dos principais foi o chamado Fundo 157, um incentivo fiscal que dava aos contribuintes a opção de utilizar parte do imposto de renda devido para a aquisição de fundos de ações. O mecanismo serviu como incentivo para que as empresas abrissem seu capital, ao mesmo tempo em que criou um mercado cativo de acionista, entre os quais fundos de pensão e companhias de seguros, que deveriam investir um percentual mínimo de seus ativos na compra de ações. A tentativa de fomentar artificialmente o mercado de ações, entretanto, gerou dois efeitos colaterais principais.

        Primeiro, o rápido crescimento da demanda por ações em um ambiente com um pequeno número de empresas listadas gerou uma espécie de bolha especulativa no mercado de bolsa brasileiro, cujo ápice ocorreu em 1971. Conforme descrito no “Portal do Investidor” da CVM, o movimento especulativo, conhecido como “boom de 1971”, teve curta duração, mas suas conseqüências foram vários anos de mercado deprimido, com algumas ofertas de ações ocasionando grandes prejuízos e manchando de forma significativa a reputação do mercado acionário.

        Segundo, os incentivos fiscais resultaram em um mercado acionário com características esdrúxulas: de um lado, centenas de empresas que nunca haviam aspirado ser de fato corporações em bolsa (mas que optaram por lançar ações em função de ganhos pontuais decorrentes de recursos a custo baixo );do outro lado acionistas que não se sentiam como reais proprietários das empresas, tendo investido primordialmente em função dos incentivos fiscais .A ampla emissão de ações sem direito a voto pelas empresas à época e sua aceitação  pelo mercado deve ser entendida nesse contexto ,criando um sistema com duas classe de acionistas com diferentes direitos e deveres ,que anos depois ,se  tornaria um dos principais problemas de governança do país .Independentemente dos problemas ,o resultado é que o número de companhias listadas no Brasil cresceu substancialmente ,e o país passou a contar com cerca de 400 empresas na bolsa ao final de 1981 .A pesar de um ensaio de retomada do mercado acionário em meados da década de 1980, a eliminação de incentivos financeiros governamentais aliada a instabilidade macroeconômica inibiram o florescimento do mercado de capitais durante o período .

A década de 1990, por sua vez foi caracterizada pelo processo de privatização cujo ápice ocorreu em 1997 com alienação completa ou parcial de grandes companhias, como Vale do Rio Doce e Telebrás. Como resultado, as antigas empresas de controle estatal (principalmente telecomunicações e energias) se tornaram as companhias mais negociadas na Bovespa ao final da década. Outras características do período foram a maior abertura do país à competição internacional e a listagem de companhias de grande porte na bolsa de Nova Iorque por meio de programas de ADRs.

No geral, conforme expostos pela Standad & Poo’s (2004),o programa de privatização não solucionou os problemas estruturas do mercado de capitais nacional .Como a prioridade do governo era maximizar suas receitas ,optou-se pela venda de blocos de controle e grandes grupos controladores em vez de se promover maior dispersão da base acionária .Além disso, o governo alterou a lei das Sociedades por Ações eliminando o direito de tag along dos acionistas minoritários como forma de maximizar o prêmio pelo controle a ser auferido nas privatizações,impactando negativamente  proteção aos pequenos investidores .Assim apesar do sucesso do controle da inflação após o Plano Real em 1995 e do programa de privatização de 1990 a 2002 , o mercado de capitais (particularmente o de ações ) não floresceu no Brasil em função  três motivos principais; frágil proteção legal aos investidores, práticas de governança deficientes das empresas e continua instabilidade no ambiente macroeconômico ( resultando em altas taxas de juros e o risco país ).