ANÁLISE DAS MELHORIAS DE ACORDO COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

PÓLO RIO VERDE DE MT – MS

3º SEMESTRE - Cursos Superiores de Tecnologia EaD

Projeto Interdisciplinar Aplicado

ao Curso Superio

Tecnologia em Gestão Pública (PROINTER III)

TARCIO MONTEIRO – RA 4194742802

        ANALISE DAS MELHORIAS DE ACORDO COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS

        

RIO VERDE DE MT  - MS

2017

Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública2

 

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        3

Políticas Públicas        4

Principais benefícios aos beneficiários        7

Necessidade de Reforma da Previdência Social        8

Análise de possíveis Melhorias para desburocratização        10

A  Burocracia,  Políticas  Públicas  e  Financiamentos  Públicos  focando  n a        12

Previdência Social.        12

Melhorias no processo de burocracia        13

Análise inter-relação entre burocracia, políticas publicas e financiamento.        16

CONSIDERAÇÕES FINAIS        19

BIBLIOGRAFIA        21

.        22

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1 INTRODUÇÃO

 

A  Previdência  Social  Brasileira,  a  partir  da  segunda  metade  da  década  de  1990,  passou  a  enfrentar  pressões  deficitárias  em  função  da  construção  do  sistema de  proteção  social  (regime  de  repartição,  na  qual  as  gerações  atuais  financiam  as gerações  p assadas),  do  crescente  número  de  aposentadorias  (aumento  do  número de  idosos  na  população  brasileira),  das  questões  demográficas  (diminuição  do crescimento  vegetativo  das  famílias)  e  das  recentes  alterações  no  mercado  de trabalho  (aumento  da  informalidade),  gerou  a  perda  significativa  de  arrecadação  e elevando  o  déficit  previdenciário  3,  que  n o  ano  de  2003  atingiu  cerca  de  R$  31 bilhões.

A  Previdência  Social  nasceu  da  necessidade  de  assegurar  os  bens  mate riais Essenciais para o futuro dos indivíduos, e resultou de um sentimento de Solidariedade que se manifestou na assistência à população vulnerável.  No entanto, As mudanças na vida econômica e social ocorridas no contexto das transformações Maiores do capitalismo fazem com que os sistemas de proteção social enfrentem um Dilema, pois é preciso continuar a beneficiar os mais vulneráveis, mas o Estado, que É o grande financiador dos programas sociais, já não consegue atender a todas as Demandas.

O fato é que, a despeito da análise gerencial das reformas discutidas Atualmente, na qual é ressaltada a busca da eficiência e resultados financeiros, a Previdência Social Brasileira tem sido à base de sustentação da economia de muitos Municípios brasileiros de baixa renda.  É,  pois,  diante  desse  contexto,  que  este Trabalho  apresenta-se  com  o  objetivo  de  evidenciar  o  papel  da  Previdência  Social Como política pública de renda.

A  partir  desta   preocupação,  formulamos  a  seguinte  pergunta:  As  perspectivas favoráveis do cenário econômico e político  e o surgimento da janela d e oportunidade demográfica  pode  contribuir  para  tornar  viável  a  realização  da  reforma  da previdência social nos próximos anos?  

Os  termos  “desequilíbrios”,  “desajustes”  e  “distorções”  na  previdência  social são  utilizados  n este  estudo  com  o  m esmo  sentido,  ou  seja,  estão  relacionados  aos problemas  que  afetam  a  previdência  social,  como  por  exemplo,  o  desequilíbrio financeiro  e atuarial do  sistema,  a  questão  da transição  demográfica, o  desemprego, burocracia,  baixa  qualidade  dos  serviços,  corrupção,  desvio  de  recursos,  entre outros,  que  impactam  negativamente  na  situação  financeira  e  atuarial  do   regime geral de  previdência social.  Como  decorrência d esses desajustes observa-se  que os valores  dos  benefícios  pagos  pelo  Regime   Geral  de  Previdência  Social  estão  cada vez menores, o que reflete na qualidade de vida dos beneficiários.

Políticas Públicas

Ao  se   referir  a  institucionalidade  da  previdência  social  brasileira,  considera-se  a  Lei  Eloy  Chaves  (Decreto-Lei  nº   4.682,  de  24  de  janeiro  de  1923)  o  ponto  de partida  do  sistema  previdenciário  brasileiro.  Essa  lei  estabeleceu  as  bases  legais  e conceituais  da   posterior  previdência  social,  e  também  o  precedente  do  uso  da previdência como meio de lidar com a questão social.

No  decorrer  das  décadas  de  20  e  30,  foi  incisiva  a  intervenção  do  Estado sobre  as  instituições  previdenciárias,  no  sentido  d e  redirecionar  a  natureza  de  seus objetivos,  gestão,  organização  e  padrão  de  financiamento.  A  administração  dos fundos  de  aposentadorias,  porém,  e  realizada  pelos  próprios  empregadores  e empregados, sem a participação do Estado.

Como  o  pequeno  n úmero  de  segurados  proporcionava  recursos  insuficientes para  o  funcionamento  das  caixas  em  moldes  estáveis,  foi  necessário  imprimir  uma mudança  de  orientação  ao  sistema  (STEPHANES,  1998).  Começou,  então,  uma nova fase, em  que a  vinculação passou  a ser  feita  pela categoria  profissional. Foram criados  os  Institutos  de  Aposentadorias  e  Pensões  (IAP’s)  e  a  cobertura previdenciária  estendida à  virtual  totalidade do s trabalhadores  urbanos e  a  boa  parte dos  trabalhadores  autônomos.  O  Estado,  que  até  então  se  mantivera  afastado  da administração  dos  sistemas,  assumiu  mais  estreitamente  a  gestão  d as  novas instituições.