AS DIRETRIZES SOBRE RESPONSABILIDADE SOCIAL

2.2 NORMA ABNT NBR ISO.26000 – DIRETRIZES SOBRE RESPONSABILIDADE SOCIAL

A fim de assegurar atualidade e segurança nos resultados da sondagem a leitura dos “Temas e Subtemas que tratam da Governança e Gestão” foi feita segundo os parâmetros da norma ISO.26000, que trata especificamente das Diretrizes sobre Responsabilidade Social.

A Norma ISO.26000 trata da compreensão da responsabilidade social, no sentido de contextualização, dos princípios, do reconhecimento e engajamentos pelas partes interessadas, das orientações sobre os temas centrais, da orientação sobre a integração por toda a organização, de aspectos gerais e das iniciativas voluntárias de responsabilidade social.

Este trabalho trata especificamente do item 6- Orientações sobre temas centrais da responsabilidade social, subitens 5.3 - identificação e engajamento das partes interessada; 6.2- governança organizacional e 6.4- práticas de trabalho, da norma ISO.26000.

A tabela 1, inserida na p. vii, resume os objetivos de cada seção da norma como segue:

Tabela 1 – Estrutura da ABNT NBR ISO 26000

Título da Seção Número da Seção Descrição do conteúdo da Seção

Escopo Seção 1 Define o escopo desta Norma e identifica certas limitações e exclusões.

Termos e definições Seção 2 Identifica e fornece a definição de termos-chave de importância fundamental para a compreensão da responsabilidade social e o uso desta Norma.

Compreensão da responsabilidade social Seção 3 Descreve os fatores e condições importantes que influenciaram o desenvolvimento da responsabilidade social e que continuam a afetar sua natureza e prática. Descreve também o próprio conceito de responsabilidade social – seu significado e aplicação em organizações. A Seção inclui orientações para organizações de pequeno e médio portes sobre o uso desta Norma.

Princípios da responsabilidade social Seção 4 Introduz e explica os princípios da responsabilidade social.

Reconhecimento da responsabilidade social e engajamento de partes interessadas Seção 5 Aborda duas práticas de responsabilidade social: o reconhecimento da organização de sua responsabilidade social e a identificação e engajamento de suas partes interessadas. Fornece orientações sobre a relação entre uma organização, suas partes interessadas e a sociedade, sobre o reconhecimento dos temas e questões centrais de responsabilidade social e sobre a esfera de influência da organização.

Orientações sobre temas centrais da responsabilidade social Seção 6 Explica os temas centrais e questões associadas referentes a responsabilidade social (ver Tabela 2). Para cada tema central, são fornecidas informações sobre seu escopo, sua relação com a responsabilidade social e respectivos princípios e considerações, ações e expectativas.

Orientações sobre a integração da responsabilidade social em toda a organização Seção 7 Fornece orientações sobre como colocar a responsabilidade social em prática em uma organização. Isso inclui orientações relacionadas a: compreender a responsabilidade social da organização, integrar a responsabilidade social em toda a organização, comunicar sobre responsabilidade social, melhorar a credibilidade da organização em relação à responsabilidade social, analisar o progresso, melhorar o desempenho e avaliar iniciativas voluntárias em responsabilidade social.

Fonte: ABNT NBR ISO 26000, 2010.

Logo no escopo (ISO.26000, p.1) a norma esclarece que:

pretende auxiliar as organizações a contribuírem para o desenvolvimento sustentável. Visa estimulá-las a irem além da conformidade legal, reconhecendo que conformidade com a lei é uma obrigação fundamental de qualquer organização e parte essencial de sua responsabilidade social. Pretende, ainda, promover uma compreensão comum da área de responsabilidade social e complementar outros instrumentos e iniciativas relacionados à responsabilidade social, e não a substituí-los.

Também, aconselha que “Ao aplicar esta Norma a organização leve em consideração as diversidades sociais, ambientais, jurídicas, culturais, políticas e organizacionais, assim como as diferentes condições econômicas, desde que mantendo a consistência com as normas internacionais de comportamento” (ISO.26000, p.1), isto é, a aplicação da norma deve levar em conta as características ambientais da empresa.

Referindo-se às tendências atuais da responsabilidade social a ISO.26000 conclui que:

Consumidores, clientes, doadores, investidores e proprietários estão, de várias formas, exercendo influência financeira sobre organizações em relação à responsabilidade social. As expectativas da sociedade sobre o desempenho das organizações continuam a crescer. Em muitos lugares, a legislação que defende o direito da comunidade de obter informações dá às pessoas acesso a informações detalhadas sobre as decisões e atividades de algumas organizações. Um número crescente de organizações está se comunicando com suas partes interessadas, inclusive produzindo relatórios de responsabilidade social para atender às necessidades das partes interessadas de informações sobre o desempenho da organização fatores constituem o contexto da responsabilidade social e contribuem para a reivindicação de que as organizações demonstrem sua responsabilidade social (2010, p.6).

A aplicação da norma se baseia em princípios de responsabilidade social que estabelecem os parâmetros para a padronização, como: Accountability, Transparência, Comportamento Ético, Respeito pelos Interesses das Partes Interessadas, Respeito pelo Estado de Direito, Respeito pelas Normas Internacionais de Comportamento e Respeito pelos Direitos Humanos.

O reconhecimento da responsabilidade social envolve a identificação de problemas resultantes dos impactos das decisões e atividades da organização, e como eles sejam abordados, a fim de contribuir para o desenvolvimento sustentável. A referida abordagem pressupõe o reconhecimento da responsabilidade social e a aceitação da necessidade de abordagem dos impactos, interesses e expectativas sob três aspectos de relações: entre a organização e sociedade, entre a organização e suas partes interessadas e entre as partes interessadas e a sociedade (ISO.26000, p.15).

Partes interessadas são organizações ou indivíduos que têm um ou mais interesses em quaisquer decisões ou atividades de uma organização. Pelo fato desses interesses poderem