AS TRILHAS FRAUDES EM PREGÃO ELETRÔNICO: METODOLOGIA E TIPOLOGIAS ESTUDADAS

TRILHAS FRAUDES EM PREGÃO ELETRÔNICO: METODOLOGIA E TIPOLOGIAS ESTUDADAS

Vitória, 30 de novembro de 2016

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Sumário

1.        Trilha de Auditoria 01 - Licitantes utilizando o mesmo IP        2

2.        Trilha de Auditoria 02 - Licitantes com sócios em comum        2

3.        Trilha de Auditoria 03 - Licitantes que possuem sócio servidor público estadual        2

4.        Trilha de Auditoria 04 - Licitante que oferta a menor proposta não celebra o contrato administrativo        3

5.        Trilha de Auditoria 05 - Licitantes que possuem seus estabelecimentos no mesmo endereço        3

6.        Trilha de Auditoria 06 - Licitantes que possuem seus estabelecimentos com o mesmo telefone        4

7.        Trilha Gerencial 01 - Indícios de irregularidades considerando o valor da contratação        4

8.        Trilha Gerencia 02 - Indícios de irregularidades considerando o número de licitações realizadas pelo órgão estadual.        4

9.        CASOS DE MAIOR RELEVÂNCIA        5

10.        Referências        5

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1. Trilha de Auditoria 01 - Licitantes utilizando o mesmo IP

• Descrição: O objetivo desta trilha foi identificar o indício de fraude nos pregões eletrônicos consistente na violação do sigilo das propostas comerciais, na medida em que as empresas licitantes, na fase de disputa do pregão eletrônico, utilizaram o mesmo endereço de IP para encaminhamento da proposta comercial, havendo a adjudicação do certame em favor de uma delas.
• Fundamento: Art. 3º, § 3º, Lei 8.666/1993
• Parâmetros: Empresas que na fase de disputa do pregão eletrônico utilizam o mesmo endereço de IP, para o mesmo lote de licitação, se uma das empresas foi vencedora.
• Bases: SIGA, e_licitacoes

1. Trilha de Auditoria 02 - Licitantes com sócios em comum

• Descrição: O objetivo desta trilha foi identificar o indício de irregularidade nos pregões eletrônicos na medida em que as empresas licitantes possuíam sócios em comum e participaram dos mesmos certames, havendo a adjudicação em favor de uma delas.
• Fundamento: Art. 3º, § 3º, Lei 8.666/1993
• Parâmetros: Empresas que possuem sócios em comum que disputaram o mesmo lote, desde que uma vencedora.
• Bases: SIGA, e_licitacoes, jucees

1. Trilha de Auditoria 03 - Licitantes que possuem sócio servidor público estadual

• Descrição: O objetivo desta trilha foi identificar o indício de fraude nos pregões eletrônicos, na medida em que determinada empresa licitante possui, em seu quadro societário, servidor público estadual, havendo a adjudicação da licitação em favor desta empresa.
• Fundamento: Art. 3º, § 3º, Lei 8.666/1993 e Art. 221, XIX, Lei Complementar 46/1994.
• Parâmetros: Empresa vencedora da disputa possui servidor público do órgão licitante em seu quadro societário.
• Bases: SIGA, e_licitacoes, jucees, SIARHES

1. Trilha de Auditoria 04 - Licitante que oferta a menor proposta não celebra o contrato administrativo

• Descrição: O objetivo desta trilha foi identificar o indício de irregularidade nos pregões eletrônicos, na medida em que as empresas licitantes, na fase de disputa do certame, utilizaram o mesmo endereço de IP para encaminhamento da proposta comercial, mas outra empresa participante oferece a menor proposta mas não celebra o contrato administrativo, havendo a adjudicação em favor de uma das empresas que compartilharam o IP.
• Fundamento: Art. 3º, § 3º, Lei 8.666/1993
• Parâmetros: Empresa que ofertou o menor valor e não foi o arrematante
• Bases: SIGA, e_licitacoes, JUCEES

1. Trilha de Auditoria 05 - Licitantes que possuem seus estabelecimentos no mesmo endereço

• Descrição: O objetivo desta trilha foi identificar o indício de fraude nos pregões eletrônicos, na medida em que as empresas licitantes possuíam suas sedes no mesmo endereço comercial, havendo a adjudicação em favor de uma delas.
• Fundamento: Art. 3º, § 3º, Lei 8.666/1993
• Parâmetros: Empresas que na fase de disputa do pregão eletrônico utilizam o mesmo endereço físico, para o mesmo lote de licitação, se uma das empresas foi vencedora.
• Bases: SIGA, e_licitacoes, JUCEES, DETRAN

1. Trilha de Auditoria 06 - Licitantes que possuem seus estabelecimentos com o mesmo telefone

• Descrição: O objetivo desta trilha foi identificar o indício de fraude nos pregões eletrônicos, na medida em que as empresas licitantes possuíam o mesmo telefone comercial, havendo a adjudicação em favor de uma delas.
• Fundamento: Art. 3º, § 3º, Lei 8.666/1993
• Parâmetros: Empresas que na fase de disputa do pregão eletrônico utilizam o mesmo telefone de contato, para o mesmo lote de licitação, se uma das empresas foi vencedora.
• Bases: SIGA, e_licitacoes, JUCEES, DETRAN

1. Trilha Gerencial 01 - Indícios de irregularidades considerando o valor da contratação

• Descrição: O objetivo desta trilha é noticiar ao gestor do órgão estadual a somatória dos valores contratados junto a empresas que, no curso da licitação, apresentou algum indicativo de irregularidade.
• Fundamento: Art. 3º, § 3º, Lei 8.666/1993 e Art. 221, XIX, Lei Complementar 46/1994.
• Parâmetros: Soma dos valores dos indícios de fraude por secretaria/órgão estadual e comparação com a média dos valores dos indícios dos demais órgãos, vendo a posição relativa do órgão.
• Bases: SIGA, e_licitacoes, JUCEES

1. Trilha Gerencia 02 - Indícios de irregularidades considerando o número de licitações realizadas pelo órgão estadual.

• Descrição: O objetivo desta trilha é noticiar ao gestor do órgão estadual o quantitativo de lotes em pregões eletrônico onde ocorreu algum indicativo de irregularidade.
• Fundamento: Art. 3º, § 3º, Lei 8.666/1993 e Art. 221, XIX, Lei Complementar 46/1994.
• Parâmetros: Soma dos valores dos indícios de fraude por secretaria/órgão estadual e comparação com a média dos valores dos indícios dos demais órgãos, vendo a posição relativa do órgão.
• Bases: SIGA, e_licitacoes, JUCEES

1. CASOS DE MAIOR RELEVÂNCIA

• Descrição: Os casos de maior relevância apurados no presente trabalho são as hipóteses em que há sobreposição dos resultados alcançados na trilhas de auditoria, ou seja, num mesmo pregão eletrônico ocorreu simultaneamente mais de um indício de irregularidade.
• Fundamento: Art. 3º, § 3º, Lei 8.666/1993 e Art. 221, XIX, Lei Complementar 46/1994.
• Parâmetros: Soma das aparições das empresas em cada trilha de auditoria (Trilhas 1 a 6), apresentando-se grau de relevância quanto mais aparições ocorreram.
• Bases: Resultados das trilhas anteriores

1.  Referências

Bases 

• Base do Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA
• Base do Sistema de Licitações do Banco do Brasil – e-licitações
• Base do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos do Espírito Santo – SIARHES
• Base de cadastro de Pessoa Jurídica da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo – JUCEES
• Base de dados do sistema de cadastro de veículos e condutores do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

Material de apoio

• Lei nº 8.666/93;
• Lei nº 10.520/02;
• Decreto estadual nº 2.458-R/2010;
• Lei Complementar nº 46/1994.

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