Agronomia

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL

DEPARTAMENTO DE ECONOMINA E ADMINISTRAÇÃO

CURSO DE GRADUAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

NOME DO ACADÊMICO

TÍTULO DO TRABALHO

RIO BRILHANTE – MS

MÊS/20XX

NOME DO ACADÊMICO

TÍTULO DO TRABALHO

Trabalho apresentado ao Profº XXXXXX da Disciplina de XXXXXXX do Curso de Graduação em Administração Pública (Bacharelado), Pólo de Rio Brilhante, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.

UFMS

RIO BRILHANTE - MS

XX DE MARÇO DE 20XX

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como principal objetivo, realizar uma breve análise sobre os principais conceitos e características do governo: Luiz Inácio Lula da Silva “versus” Fernando Henrique Cardoso. Desde então, afirma-se que o governo de Fernando Henrique Cardoso teve como marco a continuidade do Plano real e as profundas reformas na área econômica e financeira e na Administração Publicam do país.

Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva esses aspectos foram bem diferidos. O Governo Lula deu plena liberdade à equipe econômica para aumentar as taxas de juros e elevar as metas de superávit primário do governo federal. Na área social unificou os programas de proteção social. Portanto, uma das principais retomadas deste governo foram o aumento dos investimentos em infraestruturas urbanas, energética e logística. Assim o governo lançou o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), na qual contou com um orçamento de aproximadamente R$ 504 bilhões para as áreas da infraestrutura energética, social urbana e logística

O Governo de Fernando Henrique Cardoso

O governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) iniciou-se com apoio popular após sua eleição por uma época tumultuada economicamente por uma hiper-inflação, que foi controlada pelo plano Real, implantado quando o mesmo era ministro da Fazenda do governo Itamar Franco.

Com a sua vitória nas eleições de 1993, a partir daí se iniciou uma série de ajustes na política econômica do Brasil. Nas palavras de Thomas Elliot:

“Foram privatizadas várias empresas públicas brasileiras, como transportes, energia foram parcialmente vendidos e o de telecomunicações foi totalmente

privatizado, ficando, o estado, com as ações de supervisão dos serviços através de agências reguladoras”.^[1]

Seu governo teve dois mandatos. No primeiro mandato, conseguiu a maioria do apoio na câmara e no senado, quando então, foi reeleito em 1998. O seu segundo mandato foi marcado por baixo crescimento econômico e crise do Plano Real, acompanhada de crise internacional.

Devido à estabilidade econômica e o controle da inflação alcançadas por meio do Plano Real caminho foram aberto para sua candidatura à Presidência da República, efetivada pela aliança partidária formada, majoritariamente, pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e o Partido da Frente Liberal (PFL), depois transformado em Partido Democrata.

O candidato Fernando Henrique Cardoso foi eleito como presidente no primeiro turno com 55 % dos votos válidos. A ampla aliança partidária que sustentou a candidatura e o governo possibilitou ao novo presidente contar com uma sólida base de apoio parlamentar. Isso permitiu a continuidade da política econômica e a aprovação de inúmeras reformas constitucionais.

De acordo com a ampla política de privatização de empresas estatais houve um avanço na economia, por exemplo, nas áreas de telefonia e de extração e comercialização de minérios. Quanto às reformas, o governo conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse a quebra dos monopólios estatais nas áreas de comunicação e petróleo, bem como a eliminação de restrições ao capital estrangeiro.

Nota-se que o governo cuidou de projetos dentre os quais se destacava o da estrutura e do funcionamento do Estado brasileiro, com a visão de proporcionar as possíveis discussões das reformas tributária e fiscal, da previdência social e dos direitos trabalhistas. Os argumentos eram de que essas reformas e mudanças administrativas tinham por objetivo fomentar a modernização das estruturas estatais, a fim de sustentar o desenvolvimento econômico e a integração do país no mercado mundial.

Apesar das várias crises externas que impactaram a economia brasileira durante a continuidade do Plano Real a inflação se manteve baixa e continuou nos anos seguintes. “As oposições, que taxavam as políticas governamentais de "neoliberais", não tiveram forças para se opor, mas seguiram acusando o governo de defender os interesses do capital estrangeiro e de transferir para a iniciativa privada o patrimônio público”.^[2]

Com o decorrer deste governo houve avanços significativos nas áreas da educação, saúde (com a distribuição gratuita de medicamentos contra a AIDS e a criação dos remédios genéricos, vendidos a preços baixíssimos) e principalmente na questão agrária, apesar das muitas invasões dos trabalhadores rurais.

Com a reeleição em 1998, contando com maioria parlamentar, o governo conseguiu que o Congresso Nacional aprovasse uma Emenda constitucional permitindo a reeleição do presidente da República. Assim, um dos trunfos da propaganda eleitoral do governo para reeleger FHC foi a defesa da manutenção da política econômica. E, de fato, o governo prosseguiu com o programa de privatizações das empresas estatais e com o Plano Real.

Um dos pontos fundamentais para a manutenção da estabilidade econômica duradoura foi o controle dos gastos públicos. Visando esse objetivo que o governo FHC aprovou em maio de 2000, a “Lei de Responsabilidade Fiscal”. A referida legislação impedia que prefeitos, governadores e o governo federal, gastassem mais do que a capacidade de arrecadação prevista no orçamento dos municípios, dos Estados e da União.

Mais adiante, com a manutenção do Plano Real e das elevadas taxas de juros, as metas de ajustes fiscais e o controle dos gastos governamentais, não conseguiram dar conta de suprir lacunas deixadas pelas administrações anteriores. No entanto, o setor elétrico, por exemplo, os baixos investimentos e a ocorrência de longa estiagem levaram ao colapso das centrais hidrelétricas, ameaçando o país com o chamado "apagão". O racionamento de energia elétrica foi imposto e a economia brasileira sofreu um período de leve estagnação.