Analise de Dados no Setor da Saúde e Educação

[pic 1]INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA

PARAÍBA

Maria Helena Targino do Nascimento

Docente: José Elber Marques Barbosa

Seminário temático III

Análise de dados no setor da saúde e educação no Município de Alagoinha-PB entre os respectivos anos de 2010,2011,2012,2013,2014 e 2015

Trabalho Técnico Financeiro

ALAGOA GRANDE-PB

2016

Introdução

Para a manutenção de serviços públicos a Administração pública utiliza recursos disponíveis para a realização do trabalho conforme determina a lei da responsabilidade fiscal. Esses recursos chegam a administração através de pagamento para o Estado brasileiro e aos estados e municípios por pessoas físicas e jurídicas.

MATIAS PEREIRA (2003, pág. 37) revela o escopo da atividade das finanças públicas: “é a atividade financeira do Estado orientada para a obtenção e o emprego dos meios materiais e de serviços para a realização das necessidades da coletividade, de interesse geral, satisfeitas por meio do processo do serviço público.”

O imposto arrecadado tem utilidade para efetuação de pagamentos da dívida pública assumida pelo gestor, ou seja, para o cumprimentos das atividades realizadas na esfera organizacional. Esses recursos são designados em áreas de saúde, educação, e entre outros serviços no benefício ao cidadão. O Administrador tem a responsabilidade de cumprir com os paramentes conforme a lei em gatos públicos e balanço anual para que não comprometa a saúde financeira da administração obedecendo os limites permitidos para investimento em seus serviços. Na lei complementar n° 101 de 04 de maio de 2000, capitulo I. Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, no § 1° A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.  

Por esse motivo este tem a obrigação na prestação das contas anuais de todos os investimentos realizados durante o respectivo ano e o cidadão tem direito de acompanhar toda realização orçamentaria da Administração aplicada, este e disponibilizado no portal da transparência de seu município, minimizando desta maneira atos ilícitos por parte dos governantes, pois toda a ação orçamentaria realizada é obrigatoriedade deste expor para a população que contribui para a realização dos serviços através dos impostos arrecadados no município.

No art. 48 da lei 101, parágrafo único A transparência será assegurada também mediante:

II- liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;

A análise de dados foi coletada no site do Município de Alagoinha-PB, no balanço orçamentário de suas despesas por função no período de 2010-2015. O presente trabalho tem por objetivo realizar as demonstrações de recitas e despesas no Município de Guarabira-PB, suas arrecadações e aplicações.

Analise de dados das aplicações dos recursos em serviços públicos da saúde e educação no Município de Alagoinha-PB entre 2010-2015

Receita e despesas no setor da educação de 2010-2012

Com base nos relatórios demonstrativos das receitas e despesas com ações de Manutenção Desenvolvimento do Ensino – MDE e Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, onde observamos que houveram os repasses conforme determina a Constituição da República Federativa do Brasil – 1988 e previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000).

Com base na demonstração das receitas e despesas em ações de desenvolvimento na área da educação e saúde do Município temos o seguinte repasse das realizações orçamentarias. No período de 2010 foram arrecadados um total de 7.362.812,23 (sete milhões, trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e doze reais e vinte três centavos) em receita corrente líquida, na área da educação o valor aplicação é de 525.412,74 (quietos e vinte cinco mil, quatrocentos e doze reais e setenta e quatro centavos), com percentual de 7% investidos menos que o mínimo exigido em aplicação que é de 15% dos recursos.

No corrente ano de 2011 a arrecadação de impostos teve o valor de 8.998.869,17 (oito milhões, novecentos e noventa e oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos), na área da educação o valor aplicado foi de 3.835.890,83 (três milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e noventa reais e oitenta e três centavos) obtendo um percentual de 43%, considerado mais que o mínimo acima da taxa de aplicação de recursos na área. No seguinte ano de 2012 o valor de arrecadação foi de 11.627.747,29 (onze milhões, seiscentos e vinte sete mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte nove centavos), sendo deste aplicado um valor de 1.452.491,44 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos) com percentual de 12% investido menos que mínimo a ser aplicado.

Tabela 1: Receita e despesa em educação do período 2010-2012
	2010	2011	2012
Receita	7.362.812,23	8.998.869,17	11.627.747,29
Valor aplicado	525.412,74	3.835.890,83	1.452.491,44
Valor aplicado da receita em %.	7	43	12

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                                                                                                         Fonte: coleta de dados 2016

Receita e despesas no setor da educação de 2013-2015

No ano de 2013 a arrecadação foi de 11.125.032,21 (onze milhões, cento e vinte cinco mil, trinta e dois reais e vinte um centavos), deste foram investidos na área da educação a aplicação foi de 2.992.369,02 (dois milhões, novecentos e noventa e dois mil, trezentos e sessenta e nove reais e dois centavos), com percentual de 27% mais que o mínimo.