Análise de Convenção Coletiva

ANÁLISE DA CONVENÇÃO COLETIVA

Sindicato: Sindicato dos empregados em empresas de processamento de dados, de serviços de computação, de informática e tecnologia da informação e dos trabalhadores em processamento de dados, serviços de computação, informática e tecnologia da informação do Estado de São Paulo. 

 

Vigência: de 1° de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, data base em 1° de janeiro. 

 

Obrigações trabalhista da empresa:

1. A empresa reembolsará os empregados que utilizam o veículo próprio para a execução de atividades. Esse reembolso não será confundido com vale-transporte. 

1. Substituição por período acima de 20 dias, exceto em casos de férias, o substituto receberá uma comissão correspondente à diferença entre o seu salário e o salário do substituído. Em período igual ou superior a 180 dias, a empresa efetivará o substituto ao cargo ocupado, exceto em casos de licença maternidade. 

1. As horas extraordinárias até 2 horas nos dias úteis serão remuneradas com um adicional de 75% sobre o valor da hora normal. Demais horas serão remuneradas com adicional de 100% sobre o valor da hora normal, assim como atividades realizadas aos sábados, domingos e feriados. 

1. Atividades realizados após as 22h e até 6h do dia seguinte, além do adicional da sobre jornada, o empregado terá direito ao adicional noturno. 

1. O empregado que ficar a disposição da empresa com a condição de sobreaviso, receberá 1/3 da hora normal. Este sendo comunicado antecipadamente. 

1. Os adicionais, como: horas extras, banco de horas positivas pagas, adicional noturno e adicional de sobreaviso, no período de 12 meses, integrarão a remuneração das férias. 

1. A empresa fornecerá o valor mínimo diário de R$ 16,60 como Auxílio Alimentação, pagos antecipadamente por vinte e dois dias, para a jornada de oito horas diárias. 

1. É obrigatório a empresa contratar convênio de assistência médica e hospitalar para o empregado, com a participação financeira de até 70% por parte dele, podendo haver a inserção de dependentes e conjugues. 

1.  Sem a disposição de creches ou convênio com a mesma, a empresa reembolsará o o empregado no valor de 40% do salário normativo para cada filho com até 24 meses de idade e o valor de 30% para os que possuem filhos com idade entre 24 meses e 60 meses. 

1. A empresa se responsabilizará em contratar um seguro de vida em grupo para seus empregados, garantindo o pagamento de indenização aos beneficiários caso ocorra ao empregado a morte natural ou acidental, invalidez permanente parcial ou total por acidente e a invalidez funcional permanente total por doença. 

1. O empregado que tiver filhos ou dependentes portadores de necessidades especiais incapazes de prover a própria subsistência, terão o auxílio financeiro de 50% do salário normativo. 

1. Para o cumprimento da jornada de trabalho em casa, a empresa fara o reembolso dos gastos inerentes à atividade. 

1. Fica assegura a gestante ou adotante a estabilidade provisória de 30 dias após o término da estabilidade prevista no artigo 10, alínea "b" do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal. 

1. Fica assegurado o empregado marido ou companheiro de gestante, a garantia de emprego a partir do 8° mês de gestação, o período de 30 dias após a data do parto. 

1. O empregado que for afastado por 50 dias ou mais, por motivo de doença, fica assegurada a estabilidade por 60 dias a contar da alta médica.  

1. A empresa deverá manter uma política de reembolso ou remuneração para os empregados que viajam à serviço. 

1. O empregado digitador terá um descanso de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, este sendo computados na jornada de trabalho. 

1. O empregado tem direito a 3 faltas não remuneradas, a cada período de janeiro a dezembro. 

Obrigações do empregado: 

1. Utilizar veículo próprio para a execução de atividades da empresa. 

1. Executar atividades e tarefas pertinentes à outro empregado na ausência deste. 

1. Realizar horas extras a pedido do gestor ou sobre aviso prévio. 

1. Ultrapassar o horário das 22h realizando atividades da empresa, ou iniciá-las entre esse horário e as 6h do dia seguinte. 

1. Ficar a disposição da empresa após o término da sua jornada de trabalho. 

1. Exceder a jornada de trabalho diária. 

1. Ser contratado sobre o regime de 8h diárias como jornada de trabalho. 

1. Permanecer na empresa após os 90 dias de experiência e manter relação conjugal com o mínimo de 2 anos, para a inclusão do parceiro como dependente. 

1. Ter filhos nas idades estipuladas matriculados em creches ou sob cuidados de babás autônomas. 

1. ______________________ 

1. Comprovar sobre documentação médica e existência de cuidados especiais de um dependente. 

1. Exercer as atividades da empresa na própria residência e comprovar mediante documentos legais os gastos acarretados disso. 

1. Comprovar através de documentos médicos a gravidez ou adoção. 

1. Comprovar através de documentos médicos a gravidez da companheira, assim como o dia do parto. 

1. Entregar a declaração de alta do médico responsável pelo afastamento. 

1. Exercer atividades fora da sede. 

1. Exercer a atividade digitador durante toda a jornada de trabalho. 

1. Avisar com 30 dias de antecedência mínima a empresa que gozará desses dias. 

 

Análise: 

 

A presente Convenção Coletiva fornece de forma detalhada e firme recursos que estabelecem a qualidade de vida no trabalho dos empregados abrangidos por ela. Sua linguagem, mesmo sendo técnica, é de fácil entendimento e compreensão. E sua extensão é justificada pela preocupação em fornecer ao empregado todos os recursos que julga facilitar sua relação empregatícia.  

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