As Constituições Características

A partir da elaboração de um quadro, estabeleça as principais características de

como se deu a evolução do controle externo no decorrer de cada uma dessas

constituições.

A evolução constitucional do controle externo no Brasil é um processo que passou por

várias fases ao longo da história do país, refletindo mudanças na estrutura do Estado

e nas demandas da sociedade em relação à fiscalização do uso de recursos públicos.

CONSTITUIÇÕES CARACTERISTICAS

Constituição de 1824:

Império

Durante o período imperial, o Brasil tinha uma monarquia

constitucional.

 Controle fraco e centralizado;

 Poder moderador nas mãos do Imperador;

 Limitada supervisão sobre as finanças públicas;

 Ausência de um sistema de controle externo

independente.

Constituição de 1891:

República Velha

A Constituição de 1891 implantou o Tribunal de Contas da União

(TCU), que tinha como objetivo fiscalizar as contas federais. No

entanto, o TCU enfrentou grandes desafios devido ao seu poder

limitado.

 Criação do Tribunal de Contas da União (TCU) em 1893;

 Estabelecimento de um sistema de controle externo

independente;

 Foco inicial em aspectos legais e formais das despesas

públicas.

Durante o governo de Getúlio Vargas, a Constituição de 1934

fortaleceu o TCU e ampliou sua autoridade. Também

estabeleceu tribunais de contas estaduais.

Constituição de 1934:

Era Vargas

 Continuação do TCU como órgão central de controle

externo;

 Aperfeiçoamento das atribuições do TCU;

 Fortalecimento do papel do Congresso na fiscalização das

contas públicas.

Constituição de 1937:

Polaca

A Constituição de 1937, marcou um período de autoritarismo e

centralização do poder no Brasil sob o governo de Getúlio

Vargas. Durante esse período, as características da evolução do

controle externo foram amplamente influenciadas pelo regime

autoritário em vigor.

 Centralização do Poder;

 Suspensão de Garantias Constitucionais;

 Ausência de Fiscalização Eficaz;

 Repressão Política.

Constituição de 1946:

Quarta República

A Constituição de 1946 marcou um período de redemocratização

no Brasil após o fim do Estado Novo. Durante esse período,

houve mudanças significativas nas características da evolução

do controle externo, tornando-o mais independente e

abrangente.

 Restabelecimento da Democracia;

 Fortalecimento do Tribunal de Contas da União (TCU);

 Foco na Legalidade e Regularidade;

 Participação Ativa do Congresso;