As Políticas Educacionais

Bom dia, sou Paulo Anderson, professor de E.F. Hoje, iremos falar sobre o tema Política Educacional e Educação Física, no que se refere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Tenho por objetivo expor sobre a evolução dessa lei no que diz respeito à Educação Física.

Ao final da aula, pretendo contribuir esclarecendo acerca da importância da temática, principalmente quanto ao histórico de evolução da Educação Física.

Bom, a principal lei que rege a educação brasileira é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que organiza todas as disciplinas acadêmicas pertencentes ao sistema, inclusive a Educação Física.

A Educação Física começou a ganhar notoriedade a partir da LDB de 61 (Decreto Lei nº 4024/61), primeira LDB oficial brasileira. 

A educação escolar recebeu a denominação de Primário e Ginásio.  As aulas de Educação Física consistiam em ensinar a ginástica formativa, fundamentos de jogo, que eram as modalidades esportivas coletivas, em que não SE PREVIA PROCESSO DE INCLUSÃO DAQUELES QUE NÃO SE ADEQUASSEM A NORMALIDADE. Como assim, professor? Nessa época, basicamente, os ditos “normais” eram as pessoas que NÃO apresentavam qualquer tipo de deficiência física, não eram obesas e nem mulheres.

   Em  1966, foi publicado o Decreto Lei nº 58130/66, onde foi regulamentada a obrigatoriedade do ensino da disciplina. A prática educativa era obrigatória para os alunos dos cursos primários e médio até a idade de 18 anos.

Sendo que esta lei (1ª. LDB) era tida como uma MERA PRÁTICA, e não como um componente curricular. Os objetivos eram preparar o corpo dos jovens. Ela determinava um método, que era prática ginástico-desportiva e recreativa, escolar e extraescolar, entretanto esses métodos traziam pouco ou nenhum ganho educativo.

Com o Golpe 64, a primeira LDB serviu para manipular as aulas de Educação Física a favor do regime político, porque buscava disciplinar os alunos usando o esporte para fazer com que eles não ficassem contrário ao governo.

 Em 1971, houve a publicação do Decreto Lei nº 69.450, que traz como novidade:

• a obrigatoriedade da disciplina Educação Física em todos os níveis de escolarização. Também orientava como ela deveria ocorrer em determinados níveis de ensino.
• Além disso, a partir da 5ª. Série, era obrigatória a iniciação desportiva.
• As turmas eram compostas com alunos do mesmo sexo e, preferencialmente, com mesmo nível de aptidão física.
• Continuava sendo uma mera prática.

Em 1996, foi promulgada a lei 9.394, em que a Educação Física passa a ser vista como componente curricular na educação básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.

Em 2001, Decreto Lei 10.328/2001, o componente curricular passou a ser obrigatório.

A partir do Decreto Lei 10.793/2003, a educação física passa a ser obrigatória para todos os turnos de estudo e, facultativa ao aluno, mas devendo ser oferecida como optativa, inclusive no noturno para:

O aluno que cumpra jornada de trabalho = ou > a 6 horas, > de 30 anos, prestando serviço militar inicial ou em situação similar, que estiver obrigado a prática da educação física; que tenha prole e para pessoas portadores de deficiência, com atestado médico.