Atividade Simulação de Perícia para Adicional de Insalubridade

Atividade 2 - Simulação de Perícia para Adicional de Insalubridade

Considere as atividades de trabalho descrito a seguir:

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O colaborador atua como frentista de posto de abastecimento de veículos, realizando as seguintes atividades:

• abastecimento de veículos diversos (etanol, gasolina e diesel);
• troca de óleo de veículos e caminhões;
• acompanhamento do recebimento de combustível e sua colocação nos tanques
• realização de análises de qualidade do combustível
• higienização da pista de abastecimento
• verificação de radiadores e nível de óleo nos veículos dos clientes.

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Nesse sentido, responda as seguintes questões:

1-) As funções exercidas pelo colaborador são insalubres?

Para atestar a atividade insalubre de acordo com a NR-15 é necessário comprovar conforme o ANEXO N.º 11 no qual é disposto - AGENTES QUÍMICOS CUJA INSALUBRIDADE É CARACTERIZADA POR LIMITE DE TOLERÂNCIA E INSPEÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO a caracterização de insalubridade ocorrerá quando forem ultrapassados os limites de tolerância constantes do quadro do anexo 1.

Por exemplo para análise ambiente do Álcool etílico os limites seriam 780 (ppm)  1480 (mg/m3) e Grau de insalubridade a ser considerado no caso de sua caracterização – mínimo. Desta maneira é necessário várias analises realizando também o PPRA e as avaliações quantitativas e qualitativas, pois somente com esses resultados e comparados com os limites de tolerância previstos na NR 15 e demais considerações técnicas, é que a atividade poderá ser caracterizada como insalubre.

No entanto, alguns julgamentos recentes do TST estão dispensando a exigência da perícia para caracterização de insalubridade para frentistas.

O uso eficaz de equipamentos de proteção (capaz de neutralizar os riscos) elimina o direito ao adicional de insalubridade.

Nenhum equipamento de proteção elimina o direito ao adicional de periculosidade.

A Súmula nº 39 do TST determina que todo empregado que opera bomba de combustíveis tem direito ao adicional de periculosidade, bem como aposentadoria especial após 25 anos de serviço. No entanto sempre prevalece o direito do empregado de optar pelo adicional mais vantajoso.

2-) A que agentes insalubres o colaborador se encontrava exposto?

Aos seguintes agentes: etanol, gasolina, diesel e óleo.

A gasolina, por exemplo, contém benzeno, tolueno e xileno (conhecidos como BTX) podendo se enquadrar em legislação especifica sobre os níveis de Benzeno.

3-) Qual o grau de insalubridade que o autor teria direito de receber? Justifique sua resposta.

Isto dependerá das análises quantitativas a ser realizada e dos diferentes agentes que estarão em contato com o operador e as medidas preventivas utilizando EPIs ou EPCs conforme os itens dispostos da NR- 15.

15.2 O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:

15.2.1 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;

15.2.2 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;

15.2.3 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;

15.3. No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.