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Sumário

1.        Introdução        

1.1        Contextualização        

1.2        Situação problema        

1.3        Questão a ser respondida        

1.4        Hipótese        

1.5        Metodologia        

1.6        Variáveis        

1.7        Resultados esperados        

2.        Fundamentação Teórica        

3.        Caso Exemplo        

3.1  Histórico da Empresa        

3.2 Impactos da Lei Sarbanes-Oxley no Banco Bradesco        

3.2.1 Governança Corporativa e Mercado de Capitais        

3.2.2 Comitê de Auditoria        

3.2.3 Comitê Executivo de Divulgação        

3.2.4 Comitê de Controles Internos e Compliance        

3.2.5 Código de Conduta Ética        

3.2.6 Códigos de Conduta Ética Setoriais        

3.2.7 Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo        

4.        Considerações Finais        

1. Introdução

1. Contextualização

A Lei Sarbanes-Oxley surge como a grande intervenção do legislativo norte-americano na busca da boa governança empresarial pelas organizações de capital aberto e ações registradas na Bolsa de Nova Iorque e NASDAQ, as quais são submetidas diretamente a essa Lei.

A Lei tem como prioridade a garantia de transparência das demonstrações financeiras fornecidas aos interessados, sobretudo os investidores, através da implantação de Controles Internos eficientes e eficazes, evitando manipulações e escândalos que possam denegrir  a integridade da Bolsa de Valores.

Conforme o sítio da Empresa Deloitte Touche Tohmatsu Limited, a Alta Administração é a grande responsável pela implantação da Lei Sarbanes-Oxley já que é a partir deles que se iniciam as boas práticas de Governança, conduta confiável, supervisão sobre o desenvolvimento dos controles internos e transparência na elaboração dos balanços financeiros.

1. Situação problema

O tema requer foco nos seguintes aspectos:

• Evidenciar a eficácia dos controles internos aplicáveis às empresas com ações registradas na Bolsa de Valores de Nova York contra ações fraudulentas.

• Esclarecer a importância de os controles internos serem aplicados para fins de auditoria.

• Apresentar o contexto no qual a Lei Sarbanes-Oxley foi inserida, evidenciando no que esta agrega de benefícios às empresas.

1. Questão a ser respondida

Qual a colaboração que a Lei e os Controles Internos podem trazer para atenuação de fraudes financeiras?

1. Hipótese

Os rigores impostos por esse novo padrão (SOX) impõem  maior responsabilidade aos administradores quando apresentarem declarações  ao publico, como as demonstrações contábeis. Também impõem responsabilidades aos auditores na detecção de distorções relevantes por erros e fraudes. No conjunto, tais medidas reforçam os controles internos na prevenção de fraudes e erros.

1. Metodologia

Levantamento bibliográfico.

1. Variáveis

Depoimentos de autoridades acadêmicas e profissionais

1. Resultados esperados

Clarificação das questões dúbias e ambíguas sobre o tema.

1. Fundamentação Teórica

Conforme  Lopes de Sá, A. ( 2009, p. 106),  a definição de controles internos se dá como “o plano de organização, as normas de trabalho, as rotinas de serviços, o fluxo dos documentos, em suma, todos os meios utilizados pela empresa ou instituição para proteger seu patrimônio e seus fins”

Desta maneira, pode-se observar que há um alto grau de preocupação naquilo que está sendo executado pela organização, seja qual for o setor, no sentido de cumprir com coerência àquilo que fora decidido, instruído e determinado pelas autoridades competentes, sendo geralmente a alta administração.

        Perez Junior, J.H. ( 2010, p. 77)  conceitua os controles internos como:

O plano de organização e todos os métodos e medidas coordenados, adotados numa empresa para proteger seus ativos, verificar a exatidão operacional e promover a obediência às diretrizes administrativas estabelecidas

Desta maneira, verifica-se a consonância nos conceitos dos diferentes autores, confirmando que os controles internos são procedimentos capazes de salvaguardar seus ativos.

Hernandez (2010) coloca os objetivos dos controles internos como a maneira de se alcançar informações adequadas, o respeito às políticas administrativas e a conquista da eficácia e eficiência operacional.

Segundo Dias (2008, p. 97)., a avaliação dos controles internos deve ser realizada em função dos resultados que apresenta.

“A avaliação dos controles internos compreende três fases básicas de execução: a) Levantamento do Processo; b) Análise dos Controles Internos; e c) Verificação da conformidade dos procedimentos executados e da eficácia dos controles internos adotados no processo”.

Já a para Gomes (2007, p. 77)., a avaliação adequada de um sistema de controle interno é assim definida:

“Um sistema de controle compreende a estrutura e o processo de controle. A estrutura de controle deve ser desenhada em função das variáveis-chave que derivam do contexto social e da estratégia da organização, além de levar em consideração as responsabilidades de cada administrador ou encarregado por centros de competência. A estrutura contém, ainda, o sistema de indicadores de informações e de incentivos”.