CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E DIREITO EMPRESARIAL

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 PLANEJAMENTO FINANCEIRO ........ 4

3 APLICAÇÃO DE METODOS QUANTITATIVOS NAS ATIVIDADES CONTABEIS .9

4 PLANEJAMENTO TRIBUTÁVEL .......................................................................... 11

5 OBRIGAÇÕES LEGAIS BÁSICAS DAS SOCIEDADES EMPRESARIASO ..........13

6 OBRIGAÇÕES DAS SOCIEDADES PERANTE O FISCO FEDERAL ...................14

7 DIFERENÇA ENTRE ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ............................ 27

8 CONCLUSÃO ........................................................................................................ 24

REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 25

1 INTRODUÇÃO

A contabilidade e o orçamento empresarial apresentam uma estrutura semelhante, o que nos leva a crer, inicialmente, que ambas possuem os mesmos objetivos. Ao contrário, são duas atividades distintas, que possuem objetivos diferentes o que nos força a comparar os objetivos de cada uma delas. Inicialmente, a Contabilidade possui um importante papel fiscal, que existe dela obediência total a determinados procedimentos legais. Segundo, por lidar com “fatos reais ocorridos”, a contabilidade, em principio, não admite múltiplas interpretações. Já o orçamento, por ter uma função essencialmente gerencial, não está sujeito de forma integral às especificações legais e contábeis. Por lidar com o futuro e suas incertezas, o orçamento está sujeito a receber múltiplas interpretações, às vezes até absurdas. Por fim a contabilidade permite um grau de detalhamento em geral, muitas vezes maior do que aquele recomendado para o orçamento – que apenas dá uma interpretação monetária aos grandes rumos traçados pelos planos de negócios da empresa. Apesar dessa distinção entre os processos de orçamento exige intensa interação entre os dois, pois a contabilidade fornece importantes informações para os encarregados da elaboração e implementação dos orçamentos, como por exemplo alíquota de impostos, custos de produtos e mercadorias vendidas, taxas de encargos sociais, depreciação, imposto de renda e outros custos e despesas que terminam por influenciar no resultado operacional da empresa.

2 PLANEJAMENTO FINANCEIRO – CARACTERISTICAS E FUNDAMENTOS

Por meio do planejamento financeiro as metas estabelecidas para o crescimento de uma empresa atingem resultados satisfatórios. O planejamento financeiro preocupa-se com a parte financeira, na qual se pode destacar, os elementos da política de investimento e financiamento da empresa, sem examinar detalhadamente os componentes individuais dessas políticas. Planejamento é traçar metas, elaborar planos direcionados a peculiaridades do projeto que se almeja por em prática.

O planejamento é uma ferramenta administrativa, que possibilita perceber a realidade, avaliar os caminhos, construir um referencial futuro, que organiza e define as ações a serem utilizadas. Sendo, portanto, o lado racional da ação. É uma maneira de antecipar (por suposições e/ou análises estatísticas) os resultados esperados e a possibilidade de concretização dos mesmos. A intenção do planejamento dentro de uma organização é buscar racionalmente o melhor caminho para se chegar no lugar esperado.

Um bom planejamento financeiro deve prever o que acontecerá caso o planejado não ocorra, frustrando as expectativas dos executivos e do mercado ou se o mercado não estiver aquecido o suficiente para dar o retorno esperado.

A necessidade de se comparar o planejamento com a execução é evitar que as atividades não batam com o que foi planejado. A isto é chamado Controle. É fundamental para que consiga atingir seu objetivo. Sem o controle nunca saberá se está no caminho certo ou errado.

3 A NECESSIDADE DE SE CRUZAR O PLANEJAMENTO COM A EXECUÇÃO REAL E SUA MEDIDA CORRETIVAS ASSIM, DEFINIMOS

4 ORÇAMENTO FLEXIVEL

O objetivo do Orçamento Flexível é de auxiliar os administradores a entender por que os orçamentos não foram cumpridos. É útil quando os gestores estiverem tentando escolher um dentre vários níveis de atividade para fins de planejamento, e no acompanhamento, quando os administradores estiverem tentando analisar os resultados efetivos. Com a utilização do Orçamento Flexível, os desvios das metas são automaticamente divididos em variações de comercialização, de preços de venda dos produtos, de volume, de ociosidade, de desempenho e de preços de aquisição dos recursos.

Os administradores das organizações, sempre querem relatórios de desempenho que identifiquem melhor algumas variações importantes entre os resultados orçados e os resultados efetivos, o orçamento flexível é utilizado pelos administradores para que possam ter uma base melhor de análise.

Os orçamentos flexíveis podem ser úteis tanto antes, quanto depois do período em questão, podem ser úteis quando os gestores estiverem tentando escolher uma faixa de atividade para fins de planejamento, também podem ser úteis no fim do período, quando os administradores estiverem tentando analisar os resultados efetivos. Os padrões atingíveis no momento são os mais usados porque geralmente têm o melhor efeito motivador e porque podem ser usados com uma série de finalidades, inclusive planejamentos financeiros.

Os orçamentos flexíveis são adaptados às alterações dos níveis de atividade, e não a um só nível estático. Podem ser ajustados a um determinado nível de vendas ou de volume de produção, antes ou depois dos fatos. Mostram qual deve ser ou ter sido o custo para qualquer nível de produção, que é, em geral, expresso quer em unidades de produto, quer em horas-padrão permitidas para este nível de produção. A idéia de orçamento flexível ajuda os administradores a explicar por que o orçamento não foi cumprido. Na prática, os fatores de eficiência são mais importantes porque estão mais sujeitos a uma influência direta da administração que os preços de materiais e da mão-de-obra.

A variação de preço é