CRITICA: A POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA: HISTÓRICO DILEMA E PERSPECTIVAS

CRITICA: A POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA: HISTÓRICO DILEMA E PERSPECTIVAS

Reflexão sobre os limites da avaliação de Politicas de Segurança e de performance policial.

O texto procura fazer uma descrição das Politicas Públicas de Segurança e também da performance policial no Brasil. Utilizando-se desta descrição relata a dificuldade de se avaliar as questões de Politicas de Segurança, chegando a informar que uma politica pode ser virtuosa e seus indicadores apontar para o crescimento dos problemas considerados prioritários. De certo, o contrário é possível acontecer também.

O autor aborda a questão de fatores sociais, que favorecem a promoção da reprodução de praticas delituosas que continuam a produzir seus efeitos, e que isto ocorre por circunstâncias diversas ou externas a própria área de Segurança Pública, incitando uma curva ascendente. Nesta situação, ainda que a politica de segurança seja adequada ao enfrentamento do problema, os indicadores podem ser negativos ou positivos.As práticas criminosas podem ter como origem diversas causas.

Discorre sobre a dificuldade de isolar as variáveis, quando se estuda o tema Segurança Pública e que, diferente de um laboratório, o estudo das politicas de segurança devem ser realizadas com certa dose de cautela tendo em vista que a ausência deste isolamento pode trazer influências ao estudo destas politicas e performance examinadas.

Existem também outras dificuldades que já foram estudadas por outros estudiosos e que fora denominado de “cifra negra”. A Cifra Negra, nada mais é que as ocorrências criminosas que não são levados a registro haja vista, principalmente, o grau de confiabilidade da população nos organismos policiais. O autor, com muita propriedade aborda que se se eleva a confiança nos organismos policiais, provavelmente se eleve também o número de registros, o que poderia trazer a idéia de um aumento da violência, o que não traduziria uma verdade. Este crescimento trás a análise precipitada e injusta pela mídia que acaba por influenciar toda sociedade.

O autor ainda acrescenta que além da cifra negra, o medo de ser maltratado pela própria policia e de ser alvo de vingança por parte do agente do crime e de seus cumplices também são outros fatores que aumentam e ampliam a subnotificação ou não notificação de ações delituosas.

Embora relate que pesquisas de vitimização, repetidas com regularidade, são um meio seguro para acompanhar quantidades e tipos de ocorrências, não observamos por este prisma, embora concorde que a confiança da população em sua policia seja um indicador seguro de que se tem ou não qualidade na prestação do serviço.

Relata a existência de um desvirtuamento nas análises das politicas de segurança, sobretudo quando estas avaliações, que recaem sobre estatísticas, servem como instrumentos de monitoramento, indução, distribuição de recursos e de capital politico, o que denota, sem sombra de dúvidas, um fomento ao crescimento das taxas de criminalidade, tendo em vista a inserção de recursos para os locais onde se tem as maiores taxas. Por outro lado, o não investimento pode sujeitá-los a serem, definitivamente, sentenciados. O dilema é tornar atrativo o fracasso ou condenar ao abandono?

A saída para ele é manter uma boa política, a partir de linhas gerais permanentes. Todos os estudiosos relatam a mesma situação, embora não digam como e o que fazer. Mas a lógica também nos responde que a solução a esta questão não esta na descrição de um pesquisador, mas na diagnose dos profissionais e estudiosos do tema. Entendemos que a melhor opção é fazer um diagnóstico das deficiências e traçar linhas para o enfrentamento, através destamesma diagnose.

Aborda também que o risco da criminalidade é diretamente proporcional à melhoria dos serviços policiais ou o endurecimento das leis penais. Como o próprio autor diz quanto mais difícil a perpetração de um crime, seja ele qual for, mais ele será rentável (e sempre existirá quem ouse perpetrar tal ação criminosa). Entendemos que o combate à criminalidade é um processo que deve ter também a sua válvula de escape, haja vista que o crime é uma característica ínsita à humanidade. Devem-se melhorar os controles e a fiscalização, mas também uma zona de escape social num limite aceitável.

Paradoxalmente, quando se aperta o cerco a uma determinada zona ou modalidade criminosa, a tendência natural é que haja a migração das práticas criminosas de um local para outro, geograficamente falando, bem como a migração entre modalidades criminosas.

Finalmente, ele relata que o grau de satisfação com a Segurança deve se pautar em três vertentes: nos resultados, no acompanhamento crítico do processo de segurança (formação, capacitação, consistência de dados, etc.) e o estabelecimento de metas, e não como ocorre atualmente, avaliando apenas os resultados e desprezando-se os demais.

Inicio da Gestão da Politica de Segurança Pública

Para fortalecer os argumentos utilizados quando da abordagem a reflexão sobre os limites da avaliação de Politicas de Segurança e da performance policial, o autor faz uma abordagem histórica do inicio do Processo de Gestão da Politica de Segurança Pública. E neste campo histórico ele faz uma viagem sobre a construção de uma nova politica nacional de Segurança, inicialmente instituída por Fernando Henrique Cardoso, que se deu de forma incipiente, passando por Luís Inácio Lula da Silva, que num primeiro mandato tentou de forma séria estabelecer a revolução necessária para a Segurança Pública e que foi deixada de lado por conta do projeto politico de seu partido de manutenção no Poder. Abdicando das Politicas Públicas necessárias em prol de se manter no Poder e que num segundo tentou costurar o Plano Nacional de Segurança remendando o primeiro projeto.

Assim o autor aborda o inicio da gestão, a partir da construção de uma agenda nacional de Segurança Pública, do ponto de vista do comprometimento da União com este tema, posto em prática para remediar a notoriedade da ocorrência do caso que ficou conhecido como “Ocorrência do Ônibus 174”,