Contrato

AVM Faculdade Integrada

Francisco Macambira Gama

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.

Feijó-Acre

2015

Francisco Macambira Gama

        

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.

M o n o g r a f i a apresentada à Universidade AVM Faculdade Integrada  como exigência parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo

Nome da Tutora:

Danielle Lucy Barbosa Serra

Feijó-Acre

2015

Francisco Macambira Gama

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.

M o n o g r a f i a apresentada à Universidade AVM Faculdade Integrada  como exigência parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo

Nome da Tutora:

Danielle Lucy Barbosa Serra

Aprovado pelos membros da banca examinadora em ______/_____/______, com menção ____________ (____________________________)

Banca Examinadora

__________________________

__________________________  

Feijó-Acre

2015

Dedico este trabalho Àquele que com muito amor e misericórdia recebeu-me em seu seio como filho e me permitiu ter a vida eterna: Jesus. Aos meus pais, que através da simplicidade me ensinaram o essencial e com os quais aprendi a lutar para atingir mais e mais metas. E, apesar disso, eles continuam acompanhando-me e apoiando-me em todas as etapas da minha vida.

AGRADECIMENTOS

Primeiramente, agradeço a Deus, pelo dom da vida, por estar sempre comigo e ter dado a oportunidade de concluir mais uma etapa da minha vida. Aos meus pais, pela educação que me concederam, na formação do meu caráter e, ainda, ajudando de todas as formas que podiam, com muito amor. A todos os Mestres que, no decorrer do curso me propiciaram os ensinamentos adequados para chegar até o presente, sempre me estimulando ao aprendizado necessário. Aos meus amigos e colegas de turma que me ajudaram, sempre estiveram comigo e que muito me ensinaram e estimularam. Agradeço a todos que fizeram parte da minha vida durante esta caminhada e que, de uma forma ou outra, colaboraram para a realização deste.

RESUMO

O presente trabalho analisa o tema da improbidade administrativa dentro de seu âmbito histórico, legal, conceitual, bem como abordando os atos de improbidade e suas modalidades, tendo em vista a legislação vigente, trazendo à tona aspectos polêmicos acerca do assunto. Outrossim, discorre acerca da suspensão dos direitos políticos, que é uma das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, abordando também sobre seu aspecto conceitual, prático, além das suas variações.

Podemos comprovar que a coerção criminal não é satisfatória para a minoração dos atos de corrupção. Ela une-se à justiça civil por meio da ação de improbidade administrativa da Lei n° 8.429/1992. Com o ato ímprobo no artigo 37, § 40, CF/1988 e o artigo 12, parágrafo único da Lei supramencionada, a sanção é concretizada sob a apreciação do juiz, com a suspensão dos direitos políticos que é extraída da Constituição e se dá em virtude de sentença condenatória transitada em julgado. Efetiva-se na privação temporária ao exercício da cidadania, com o que a pessoa se vê tolhida da prática de atos para os quais se exija o exercício desses direitos, como é o caso da capacidade eleitoral ativa e passiva. As regras constitucionais que resguardam o patrimônio público e a probidade administrativa são inquestionáveis na Constituição Federal, conforme o art. 37, § 4°. A maioria dos maus agentes públicos, que cometem ilícitos continuam na ativa, mas deveriam ser repudiados e suprimidos da Administração.

Palavras-chave: Improbidade administrativa, atos de improbidade, agente público e  suspensão dos direitos políticos.

ABSTRACT

This paper analyzes the issue of improper conduct within their historical context, cool, conceptual, and addressing acts of misconduct and its modalities, with a view to current legislation, bringing up controversial aspects about the subject. Moreover, talks about the suspension of political rights, which is one of the penalties provided for in the Administrative Misconduct Law, also addressing on its conceptual aspect, practical, beyond its variations.

We can prove that The criminal coercion is not satisfactory for the mitigation of acts of corruption. She joins the civil justice through the administrative dishonesty action of Law No. 8,429 / 1992. With the unrighteous act in Article 37, § 40, CF / 1988 and the article 12, sole paragraph of the above Act, the penalty is pursued in the assessment of the judge, with the suspension of political rights that the Constitution is extracted and appears in because of a conviction has become final. Effective in the temporary deprivation to citizenship, with what the person sees himself hampered the performance of acts for which requires the exercise of these rights, such as the active and passive electoral capacity. The constitutional rules that protect public property and the administrative probity are unquestionable in the Federal Constitution, pursuant to art. 37, § 4. Most bad public officials who commit unlawful still active, but should be repudiated and deleted from the Administration.

Keywords: administrative misconduct, acts of misconduct, public official and suspension of political rights.

SUMÁRIO

 INTRODUÇÃO        

1.0    REFERENCIAL TEÓRICO.        

1.1    Improbidade Administrativa        

1.1.2  Histórico        

1.1.3  Noções Gerais        

1.1.4  Conceito        

2.0     SUJEITOS        

2.1     Sujeito Ativo        

2.2     Sujeito Passivo        

3.0     AGENTES PÚBLICOS        

4.0     A QUESTÃO DOS AGENTES POLÍTICOS        

5.0     ATOS QUE CONFIGURAM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA