DIREITO EMPRESARIAL

Direito Aplicado aos Negócios = APII

Pergunta 1: Você consegue identificar qual a limitação das diversas formas de sociedades empresárias, em questões similares, de reparar danos, e qual o limite dos sócios de arcar com à indenização, se esta atinge seu capital integralizado ou poderá atingir seu patrimônio, além da empresa?

Resposta: As Sociedades empresariais são: Sociedade em nome Coletivo, Comandita Simples, Limitada, Anonima.

Sociedade Coletiva é formada por duas ou mais pessoas físicas, onde todos os sócios respondem ilimitadamente e isoladamente pela empresa. Se o patrimônio da empresa não for suficiente, os bens pessoais são utilizados para quitar os débitos obtidos.

Sociedade Comandita Simples, é formada por sócios comanditados e comanditários, onde o primeiro é pessoas físicas que respondem ilimitadamente e isoladamente pela empresa. E o segundo são obrigados apenas pelos valores de suas quotas.

Já na Sociedade Limitada os sócios investem um valor para formar o Capital da empresa, que são chamadas de quotas. Onde eles ficam responsáveis apenas por suas quotas. Porem são obrigados a ser responsáveis solidariamente por todas as quotas da empresa.

Em Sociedades Anominas o capital é dividido por ações, e as responsabilidades dos sócios ou acionistas é limitada ao valor de sua ação. Esse tipo de sociedade pode ser fechada ou aberta. A primeira é limitada aos sócios, mantendo o contrato social mais restrito. No segundo suas ações podem ser negociadas no Mercado de Financeiro.

Pergunta 2: No caso específico da sociedade em nome coletivo, até onde vai a responsabilidade dos sócios em uma indenização, caso o patrimônio da empresa não fosse suficiente?

Resposta: Sociedade em Nome Coletivo, é necessariamente formada por pessoas físicas. Onde todas são responsáveis ilimitadamente e solidariamente pela empresa, em qualquer situação. Caso os patrimônios da empresa não sejam suficientes para arcar com os débitos obtidos por ela, os bens dos sócios serão afetados.