Debentures

Introdução

Debêntures são valores mobiliários de renda fixa, podem ser emitidos por sociedades de capital aberto ou fechado. São registrados em escrituras onde possuem toda sua informação contratual e sua data de vencimento. Possuem garantias, também podem ser convertidos, mas também há riscos nestas transações que veremos a seguir.

Debêntures

Debêntures são certificados de garantia, que mostram o quanto uma empresa tomou de quantia emprestada e promete saldar seu débito num médio e longo prazo. Suas taxas de juros são estipuladas de acordo com o valor nominal da mesma que será paga anualmente. Atuam também como forma de financiamento através de empréstimos a longo prazo, para as empresas e demais interessados nessa modalidade. Podem ser utilizados como instrumento de captação de recursos no mercado de capitais para a realização de diversos projetos, desta forma, gerenciando melhor as dívidas das grandes organizações. Ao investir em debêntures o investidor se torna credor das companhias que emitiram este título. Os maiores compradores de debentures no ambiente nacional e internacional geralmente são grandes bancos, fundos de pensão e seguradoras, investidores estrangeiros e individuais.

Todas as especificações do investimento como remunerações, prazo e juros são estipuladas na escritura de emissão.

Escritura de Emissão

Ao emitir um debênture é de obrigatoriedade a confecção de um documento chamado escritura de emissão, onde são estipulados os direitos dos debenturistas e da emissora. Toda escritura deverá ter um agente fiduciário que é responsável pela fiscalização dos direitos dos debenturistas e normas a serem seguidas no contrato. Com a distribuição de debênture ou a negociação do mesmo será necessário a figura do agente fiduciário, caracterizando-se como uma pessoa física que atenda aos requisitos para administrar determinada companhia ou instituições financeiras que tenha por objetivo social a administração ou custódia de bens de terceiros. Também pode haver participação de outros agentes como auditores independentes e consultores legais entre outros.

Nas distribuições de debêntures públicos registrados na CVM (Comissão de valores mobiliários), todas as informações são encontradas no prospecto de distribuição. De acordo com regulamentação da CVM instrução nº476/09, alguns debêntures pode sem distribuídos por esforços restritos sujeitos a regras mais simples, ou seja, a oferta restrita será apenas para cinquenta investidores.

Direitos e Resgate

Ao ser credor de uma companhia o debenturista é remunerado por seu investimento sendo por juros, participações no lucro da empresa entre outros, definidos em seus prazos na escritura. No vencimento do debênture fixado na escritura de emissão contendo demais informações, a companhia pode estipular amortizações parciais de cada série, também pode reservar o direito de resgate antecipado, parcial ou total, dos títulos da mesma série. Há também um tipo de debênture chamado de Perpétua, que não possui data de vencimento estabelecida.

Garantias

Temos duas modalidades de garantias:

Garantia Real: A que envolve o comprometimento de bens e direitos que não podem ser negociados sem a aprovação do possuidor da debênture, para que a garantia não fique comprometida.

Garantia Flutuante: A que assegura o privilégio sobre o ativo da emissora, mas não impede a negociação dos bens que compõe esse ativo.

Quirografárias e subordinadas: Nos dois casos o debenturista não terá nenhuma garantia ou preferência no caso de liquidação da companhia.  Na situação de liquidação da companhia e no pagamento das obrigações com os credores as quirografárias antecedem ás subordinadas.