Direito Aplicado aos Negócios = APII

Curso: Administração

Disciplina: Direito Aplicado aos Negócios

Tutor: Márcio Francisco

Aluno(a): Adriana Cardozo Gomes

RA / RGM: 16439139

Polo: Anália Franco

Direito Aplicado aos Negócios = APII

Pergunta 1: Você consegue identificar qual a limitação das diversas formas de sociedades empresarias, em questões similares, de reparar danos, e qual o limite dos sócios de arcar com à indenização, se esta atinge seu capital integralizado ou poderá atingir seu patrimônio, além da empresa?

 

Resposta:

No caso da Sociedade em Nome Coletivo todos os sócios têm a obrigação de responderem solidário e ilimitadamente pelas ações sociais e também com seus bens pessoais.

Já na Comandita Simples há duas espécies de sócios: os comanditados que também tem que responder com suas obrigações de responsabilidade solidário e ilimitado e somente eles em caso de indenização respondem com seu patrimônio, já os comanditados obrigam-se somente pelo valor de suas quotas.

A Comandita por Ação possui também duas espécies de sócios: os comanditados que respondem ilimitadamente e os comanditários que respondem até onde vão suas quotas, somente serão possíveis em indenização a utilização do patrimônio do comanditado.

A Sociedade Limitada, o capital é representado por quotas e os sócios tem a responsabilidade limitada, não é possível a utilização do patrimônio para uso indenizatório, somente a empresa (jurídica) arca com o prejuízo.

Enfim a Sociedade Anônima que seu capital é divido em ações e a responsabilidade dos sócios vão até o limite das mesmas, em caso de reparações é possível obter no capital integralizado da empresa.

Pergunta 2: No caso específico da sociedade em nome coletivo, até onde vai a responsabilidade dos sócios em uma indenização, caso o patrimônio da empresa não fosse suficiente?

Resposta:

Fica claro que a sociedade coletiva é de responsabilidade ilimitada e solitária perante as obrigações que uma empresa assume, sendo assim, diante de uma ação indenizatória, é de responsabilidade de todos os respectivos sócios arcarem com as obrigações da empresa. Mas se esgotando o patrimônio da mesma, os sócios terão de suprir o que falta com os seus bens particulares.