Direito Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL

1.Analise os enunciados e, depois, assinale a opção correta:

1.  No direito brasileiro, há um código civil, que regula as atividades civis, e um código comercial ,que contém a disciplina relativa às atividades empresariais.
2. No código civil encontram-se as normas relativas às relações civis e também todas as normas de direito empresarial, tais como as relativas à empresa, ao empresário individual e às sociedades empresárias.
3. O Código Civil contém normas relativas ao direito de empresa, mas a sociedade anônima é disciplinada em lei especial.
4. As normas sobre marcas e patentes não se encontram no código civil, mas em lei especial.
5. As sociedades limitadas atualmente são disciplinadas pelo Código Comercial.

Assinale a opção correta:

1. I, II e III são verdadeiras
2.  II, III e IV são verdadeiras
3. IV e V são verdadeiras
4. III e IV são verdadeiras
5. III e V são verdadeiras

2. Analise os enunciados, e assinale a opção correta:

I-  De acordo com o  código civil ,  certas atividades econômicas realizadas pelas pessoas físicas , ou por sociedades,  não serão consideradas  atividades empresariais.

II-  uma escola organizada por entidade religiosa, cobrando as mensalidades necessárias para a continuidade do serviço,  sem visar o lucro como objetivo, mas como meio para prestar os serviços  educacionais  , não se caracteriza como   empresária.

III-  Uma cooperativa de consumo  é considerada pelo código civil uma sociedade empresária,  visto que realiza as compras , contrata empregados, mantém estoque, efetua vendas, e procura ter  resultados positivos, visando sua sustentabilidade.

Assinale a correta:

1. I é verdadeira
2. II é verdadeira
3. I,II e III são verdadeiras
4. II e III são verdadeiras

3. Assinale a opção correta e justifique a resposta. Um produtor rural assinou um contrato com um supermercado para  fornece-lhe mensalmente  uma quantidade de tomate, no valor de R$ 10.000,00. Considerando que esse produtor não possui registro na junta comercial:

a) É um empresário, embora irregular.

b)Não é considerado empresário, pelo código civil, embora realize atividade econômica, visto que não efetuou registro na Junta Comercial.

c)Não é empresário, visto que produção rural não poderia jamais ser  caracterizada como atividade econômica, nem para a Economia, nem para o Direito.

Justificativa:

O Código Civil especifica que por opção o produtor rural providencie o registro na Junta Comercial, assim ele passa a ser empresário para todos os fins. Se não o fizer não estará sujeito às regras relativas aos empresários.

4. De acordo com a Teoria da Empresa, e considerando a situação abaixo, indique o empresário, a empresa e o estabelecimento. Márcio Campos retirou 20.000,00 da poupança, providenciou seu registro na Junta Comercial, adquiriu equipamento e matéria-prima para fabricação de portões eletrônicos  em  um galpão que alugou, contratou um soldador e iniciou a atividade.

Empresário é aquele que exerce a empresa, nesse caso o Sr. Marcos campos.

Estabelecimento é o conjunto dos bens reunidos e organizados para realizar a atividade econômica, nesse caso são os equipamentos, a matéria prima, o galpão alugado e o soldador contratado.

Empresa é a atividade econômica final, nesse caso a fabricação de portões eletrônicos.

5.  Roberto Alves registrou-se na Junta Comercial, como empresário individual, destinando uma parte do seu patrimônio à aquisição de equipamentos necessários a montagem e organização de um restaurante. Pergunta-se:  

a) após o registro passa a existir uma separação legal entre o patrimônio particular de Roberto e o patrimônio correspondente ao bens vinculados a sua empresa?  Por quê? Não, pois ele não se torna uma pessoa jurídica por esse registro. Apenas uma sociedade registrada adquire a condição de pessoa jurídica.

b) no caso de falência, somente os bens vinculados ao restaurante estarão sujeitos ao processo, ou também os bens particulares de Roberto poderão ser leiloados para pagamento dos credores ? Como não há separação de direito, os bens da pessoa física, se necessário, podem ser penhorados para quitar dívidas que ele assumiu como empresário.  

6. Assinale V ou F e justifique:

( F ) Lucas   Soares iniciou, num galpão, nos fundos da casa, uma oficina de consertos de veículos, mas sem registro na Junta Comercial. Nesse caso não é legalmente empresário.

Justificativa:  Ele é empresário, mas como não possui o registro na junta comercial, nesse caso atua de forma irregular.

( F ) Maria Gonçalo , formada em odontologia, registrou-se na Junta Comercial, como empresária, para venda de equipamentos  odontológicos. Na prática , porém, nunca  realizou comércio, porque instalou no local  um consultório, e passou apenas a  atender seus pacientes. Nesse caso, o registro  de Maria na J.Comercial gera a sua condição de empresária para efeitos legais.

Justificativa: O registro que ela fez foi somente para a venda de equipamentos odontológicos, além de que somente o registro, sem a prática, não faz dela uma empresária. Dessa forma, o registro não é válido para o consultório instalado, pois se ela atende apenas seus clientes, sem a contratação de funcionários, ela é profissional intelectual e não empresária.

 ( V ) Um Juiz estadual  pediu seu registro como empresário individual, mas a Junta negou, por ser previsto seu impedimento legal para exercer empresa. Mesmo assim, o juiz  contratou uma pessoa para comprar peças de computadores em São Paulo, para revenda a diversos interessados. Nesse caso o Juiz será considerado empresário e estará sujeito a todas as responsabilidades perante os consumidores e fornecedores.

Justificativa: Juízes são impedidos de exercer qualquer atividade empresarial, mas se a realiza, será considerado empresário, porém de forma irregular. Conforme o artigo 973 do Código Civil, ele será responsável pelas obrigações resultantes e responderá pela prática profissional.