Direito Empresarial e Tributário

SUMÁRIO

1 – Introdução................................................................................................................pág. 01

2 – Desenvolvimento........................................................................................................pag01

2.1- Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário. (Etapa1/passo1)....................................................................................... pág. 01

2.2 Relatórios dos Aspectos Legais da Empresa (Etapa 1/passo2)............................pág. 02

2.3- Principais particularidades dos dois conceitos (Empresa e Empresário).

(Etapa 1/passo 3)............................................................................................................pág. 03

2.4- Relatório: (Etapa 1/passo 4).................................................................................. pág. 04

2.5- Função social da empresa. (Etapa 2/passo 1e 2)..................................................pág. 04

2.6- Identificações dos aspectos legais da empresa identificada na etapa1

(Etapa 2/passo 3)...........................................................................................................pág. 05

2.7- Função social da empresa escolhida. (Etapa 2/passo 4)...............................................pág. 07

2.8- Direito cambiário e seu princípios. (Etapa 3/passo 1, 2,3 e 4 ) ..........................pág. 08

2.9- O novo direito empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade.(Etapa 4/passo 1,2 E 3)...............................................pag.12

2.10- Considerações finais. (ETAPA 4/PASSO 4)............................................................pag.13

3 Referências..................................................................................................................pág. 14

1 - Introdução

O cotidiano das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que regulam não só o funcionamento financeiro e político dos órgãos públicos como os direitos e deveres do cidadão. Sobressai-se pela generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la ou descumprir seus princípios, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Entre os vários ramos de direito existentes, abordaremos neste relatório, em especial, informações sobre o Direito Empresarial ou Comercial que trata da atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da lei, que objetiva estudar os casos de superação de conflitos envolvendo empresários ou assuntos relacionados a ele.

E o Direito Tributário que regulamenta os tributos (prestação pecuniária compulsória, em moeda, que não constitui ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa) impostos a sociedade. Assim, nesse trabalho apresentaremos os direitos comerciais, empresarias e as funções sociais das empresas e algumas teorias gerais dos títulos de créditos, através de pesquisas realizadas pela a equipe. Entendendo esse contexto, passamos ao nosso relatório, onde estas serão especificadas, conceituadas e contextualizadas e onde emitiremos o conhecimento adquirido ao decorrer dos estudos e discussões de todas as etapas da Atividade Prática Supervisionada desta disciplina.

2- Desenvolvimento

2.1-Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário. (ETAPA 1/PASSO 1)

Direito Comercial- É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio.

Divisões do Direito Comercial: Terrestre, Marítimo e Aeronáutico.

Características do Direito Comercial:

- Simplicidade: Menos formalista.

- Cosmopolitismo/Internacionalidade.

- Onerosidade: Comerciante busca o lucro.

- Elasticidade: Caráter mais renovador, dinâmico.

Direito empresarial- O Direito Empresarial, antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações está o estudo da empresa, o direito societário, as relações de título de crédito, as relações de direito concorrencial, as relações de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis.

Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das Ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.

O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, "do Direito de Empresa" que se estende do artigo 966 aos 1195.

Como mencionado, o principal ator dentro do direito empresarial é o empresário, e este possui uma definição específica no mesmo artigo 966.

Empresa e sua evolução: a empresa deve ser entendida como atividade revestida de duas características singulares, ou seja: é econômica e é organizada. Tecnicamente, o termo empresa deve ser utilizado como sinônimo de "empreendimento".

De acordo com o Código Civil, as empresas podem se organizar de cinco formas distintas:

• Sociedade por nome coletivo - é empresa