Direito e Legislação

Princípio da Capacidade Contributiva: O princípio da capacidade contributiva é um dos principais meios para alcançar a Justiça Fiscal, pois ela trabalha para que haja uma igualdade tributária. Podendo ser conceituada como a capacidade relacionada ao contribuinte, de arcar com pagamentos de tributos, de acordo com os seus rendimentos.

Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física: Como a capacidade contributiva está ligada ao principio da justiça social, o sujeito que mais ganha será aquele que contribuirá mais, e o qual recebe menos, terá menas contribuição ou até mesmo possa a vir ser isentoda contribuição. Temos como um bom exemplo, a tabela de arrecadação do Imposto de Renda, onde podemos ver claramente que se tem alíquotas diferenciadas e se permitem varias deduções de acordo com o rendimento de cada pessoa, ou seja, se uma pessoa recebe salário de até R$ 1.787, 77 está na fase de isenção, já quem recebe acima deste valor até o total de R$ 2.679,29 terá que recolher uma alíquota de 7,5% de Imposto de Renda, quem ganha entre R$ 2.679,30 até R$ 3.572,43 terá que recolher a 15%, quem recebe mais recolhe a 22,5%, e quem recebe igual ou mais do que R$ 4.463,81 recolhe um percentual máximo de 27,5%. Assim, quanto maior for a renda oferida pelo contribuinte, mais alta será a aliquota a ser aplicada no Imposto de Renda, e maior o imposto pago para suprir as necessidades públicas.

Anhanguera Educacional

Ano 2015

Referências bibliográficas

http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_tribut%C3%A1rio. Acesso em: 10 abr. 2015.

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