Direito empresarial

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SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO

4º SEMESTRE

Franciele Soares Santiago                RA 415020

Kelly de Araújo de Oliveira                 RA 423301

Direito Empresarial e Tributário.

UBERLÂNDIA – MINAS GERAIS

2014

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Direito Empresarial e Tributário.

Atividades Práticas Supervisionadas

Superior em Administração

        

UBERLÂNDIA – MINAS GERAIS

2014

Relatório Etapa 1

Para entendimento e aplicação do direito empresarial e sua função social e fundamental ter o conhecimento dos princípios básicos do Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução e o Empresário.

Temos como conhecimentos do Direito Empresarial, como ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços, constituídos com nome de Empresa. Tem seus direitos pautados em Lei, Doutrina e Jurisprudência. O objetivo do Direito Comercial é a superação de conflitos envolvendo os empresários e as empresas.

O Direito Comercial existe no Brasil desde 1850 e teve suas influências no Comércio. Entretanto essa teoria não atingia todos os diretos dos empresários, empresas e clientes, principalmente no que se referiam à prestação de serviços, negócios imobiliários e atividade rural. Esses desvios foram tentados se resolver por meio de Leis e Doutrinas como o Código de Defesa do Consumidor, Lei da Locação Urbana e Lei de Registro de Empresas. A partir de 2002, com a Lei nº 10.406 do Código Civil revogou a primeira parte do Código do Comercial. Houve o reconhecimento da teoria Empresa na legislação brasileira.

A empresa escolhida para colocarmos em práticas os conhecimentos adquiridos na disciplina foi Algar Tech S/A, situada na cidade de Uberlândia, Minas Gerais, na Av Floriano Peixoto 6500. O motivo da escolha se deu por se tratar de uma empresa conhecida no mercado e por temos uma colaboradora do grupo (Kelly Araújo) associada da empresa, com o cargo de Supervisora Júnior.

A empresa foi fundada há 15 anos e hoje consta com mais de 10 mil associados. Com sua sede em Uberlândia, hoje conta também com mais 7 filiais em outras cidades em 5 estados no Brasil, são elas: Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Campinas, São Paulo, Brasília, Ituiutaba e Uberaba. Recentemente foram inaugurados 2 instalações em Venezuela e Colômbia. Seus ramos de atuação são em Contact Center, com mais de 9 mil associados nessa área. Outra área de atuação é de soluções em TI, que está em desenvolvimento na empresa. A 5 anos a organização investe em soluções em tecnologia da informação, prestando consultorias a outras empresas. O público alvo são outras organizações que buscam serviços como atendimento ao cliente, SAC, vendas, relacionamento com cliente e outros através de serviço de telemarketing e soluções em tecnologia, através da terceirização de serviço.

A visão da empresa é “Gente Servindo Gente” e isso se dá através da missão que é “Servir Nossos Clientes com soluções confiáveis e inovadoras. Os valores da organização são: “Integridade, Sustentabilidade, Valorização dos Talentos Humanos e Crença no Brasil. Cliente: Nossa razão de existir”.

Além disso hoje possuí 3 Data Centers estrategicamente localizados no país, 3 fábricas de software e milhões em investimentos em capacitação e certificação de talentos.

Para entendimento da diferença entre empresa e empresário, precisamos entender que os dois são algo distinto, porém são interdependentes.

Entende-se como empresário quem exerce, profissionalmente atividade econômica para circulação de bens ou serviços. Este deve obrigatoriamente ser inscrito no registro público de empresas Mercantis, antes do início de sua atividade.

É entendido como atividade da empresa como combinação de fatores de produção como capital, mão de Obra, insumo e tecnologia que tem como objetivo identificar oportunidades, atender e produzir demanda que atendam as pessoas com a finalidade de conquistar riqueza e lucro. O empresário dessa forma é responsável por criar e administrar essa empresa.

Dessa forma o Direito Empresarial e Direito Comercial existem para garantia dos direitos dos empresários, mas também para segurança, resolução dos conflitos entre empresário e legislação, bem como para garantir os direitos da sociedade que precisam dessas empresas.

Relatório Etapa 2

O Direito existe para segurança e proteção do ser humano. Dessa forma o Direito Empresarial não está somente preocupada com as finanças e a economia, mas também com os direitos das empresas enquanto empresários e também com seu público.

As empresas são constituídas por pessoas que atendem outras pessoas por meio de produtos e serviços. Dessa forma deve se pensar na questão coletiva, principalmente com o social. Cabe ao Estado criar meios para a valorização do trabalho humano, pensando na questão econômica da sociedade, beneficiando tanto as empresas, como a sociedade.

É cada vez mais comum vermos as empresas assumindo um papel que antes pertenciam somente ao Estado como educação, auxílios com saúde, alimentação, etc, não somente para empregados, mas também para a sociedade. Com isso as empresas se tornam não somente importantes para seus trabalhadores, mas também para toda a sociedade, melhorando assim a sua imagem. Essas empresas não são obrigadas pelo Estado a terem preocupações com sustentabilidade (somente nos casos em que devem cumprir conforme leis, diretrizes ecológicas para realização do seu trabalho) e pensamento social, independente do seu tamanho e isso também não muda seu principal fundamento que é a obtenção de lucros, mas pode trazer benefícios nos impostos, bem como na conquista de uma imagem positivas para com a sociedade.

De acordo com Ferreira, no texto “A Função Social da Empresa” ele cita que a atividade econômica é a junção de 3 pilares: A empresa, o estabelecimento e o empresário e diz que não devemos confundir empresa (coisa) com o empresário (sujeito), pois ambos tem definições distintas.

A empresa é atividade econômica, organizada para a produção de produtos ou prestação de serviços.

O empresário é quem exerce profissionalmente pela responsabilidade de produção da empresa, sendo elas através de sócios, individuais e cotas por ações.