Direito trabalhista

Legislações trabalhistas

1 – Conceito

Regulamentação relações de trabalho

2 - Empregado

é hipossuficiente (parte mais vulnerável, por ser dependente financeiro)

inversão do ônus da prova ( inversão da obrigação de prova)

a – Pessoalidade

( só existe empregado se é pessoa física) para ter vinculo de trabalho preciso ser uma pessoa física.

Para ser pessoa física precisa ter (certidão d nascimento, e assim tirar o CPF, CTPS. INSS ) CTPS(carteira de trabalho)

b – Salário

Para minha prestação de serviço eu recebo em papel moeda nacional

Temos duas forma de salario

- salario mínimo

- Piso da categoria

Ex. Rural 820

c- Jornada de trabalho

São as horas que trabalho no decorrer da semana

Máximo 44 horas/semana

Telemarketing 30 horas

Acima disso é hora extra

d – Subordinação

atender a função

(não consideramos insubordinação, atos que vão contra a lei )

se não atender, penalização (desconto de salario, perda de salario, perda de benefícios)

3 - Empregador

- admite

- Assalaria

- Administra

4 – Grupo econômico

quanto tenho uma administração em grupo (holding)

obrigação subsidiada (caso uma das empresas não consegue pagar, o grupo paga )

5 – Matriz/Filial

solidaria. (se entrarem na justiça contra a filial, a matriz também é responsável)

6 - CTPS e (livro do empregado)

livro empregado ( 48 horas da disponibilidade, tem que ter a assinatura)

sempre que tiver alguma alteração, tem que constar no livro (aumento de salario, férias,

demissão, admissão)

o livro tem que estar no local de trabalho

para fazer alteração são necessários que tenham mutuo consentimento empregado/empregador

Não dar prejuízo ao empregado

(quando é necessário transferência, tem que ter um acréscimo